O Tribunal de Contas do Estado (TCE) imputou débito de R$ 200 mil e multa de R$ 20 mil a Carlos Roberto Ramos da Silva, ex-prefeito do município de Jatobá. A decisão foi proferida no julgamento da…
Ler notícia completa no site do autor ↗️Ex-prefeito de Jatobá é obrigado a pagar débito de R$ 200 mil por não prestar contas da saúde
Publicado em: Por: Neto Ferreira
Sentimento por Entidade:
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Carlos Roberto Ramos da Silva
O ex-prefeito é diretamente responsabilizado pela não prestação de contas de recursos públicos, resultando em um débito e multa. O texto o descreve como tendo deixado de cumprir um dever legal, configurando grave irregularidade.
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Tribunal de Contas do Estado
O TCE é apresentado como o órgão que tomou a decisão e imputou o débito e a multa, agindo dentro de suas atribuições legais. A menção é factual e neutra quanto à sua atuação, mas a decisão em si é negativa para o ex-prefeito.
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Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão
A Secretaria é mencionada como a instigadora do processo de Tomada de Contas Especial devido à não prestação de contas, mas sua atuação é descrita de forma factual e sem juízo de valor.
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Município de Jatobá
O município é o beneficiário dos recursos e o local onde ocorreu a irregularidade, sendo afetado pela má gestão dos recursos de saúde. A menção é contextual e carrega uma conotação negativa associada à irregularidade.
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Hospital Municipal Tiburcio Ferreira da Silva
O hospital é o local onde as ações de assistência à saúde deveriam ter sido custeadas pelos recursos em questão. A menção é factual e não carrega um sentimento direto.
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Procuradoria-Geral do Estado
A PGE é mencionada como um órgão que receberá a decisão do TCE para possíveis ações judiciais. A menção é factual e neutra.
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Procuradoria-Geral de Justiça
A PGJ é mencionada como um órgão que receberá a decisão do TCE para possíveis ações judiciais. A menção é factual e neutra.
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Lei Estadual nº 8.258/2005
A lei é citada como base legal para os acréscimos em caso de mora no pagamento. A menção é informativa e neutra.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão desfavorável a um ex-prefeito, com imputação de débito e multa por não prestar contas de recursos públicos. A linguagem é formal e descreve uma irregularidade grave, resultando em um sentimento geral negativo.
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