Sentimento por Entidade:

• Tribunal de Contas do Estado do Maranhão 50

  É mencionado como o órgão emissor da convocação, de forma factual.

• Secretaria de Fiscalização 50

  É mencionada como parte do TCE-MA responsável pela fiscalização, de forma factual.

• Supremo Tribunal Federal 50

  É citado como o órgão que proferiu a decisão que fundamenta a convocação, de forma factual.

• Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 50

  É o tipo de ação judicial mencionada como base para a decisão do STF, de forma factual.

• Flávio Dino 50

  É mencionado como relator da ADPF no STF, de forma factual.

• Diário Oficial Eletrônico do TCE 50

  É o veículo onde a convocação foi publicada, de forma factual.

• Municípios maranhenses 50

  São os destinatários da convocação, de forma factual.

• Administração Pública Federal 50

  É mencionada como a fonte dos elementos exigidos na documentação, de forma factual.

• Açailândia 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Afonso Cunha 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Água Doce do Maranhão 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Alcântara 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Aldeias Altas 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Altamira do Maranhão 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Alto Alegre do Maranhão 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Alto Alegre do Pindaré 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Alto Parnaíba 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Amarante do Maranhão 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Anajatuba 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Anapurus 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Araguanã 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Arame 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Arari 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Axixá 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Bacabal 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Bacuri 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Bacurituba 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Balsas 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Barão de Grajaú 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Barra do Corda 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Barreirinhas 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Bela Vista do Maranhão 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Belágua 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Benedito Leite 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Bequimão 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Bernardo do Mearim 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Boa Vista do Gurupi 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Bom Jardim 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Bom Jesus das Selvas 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Bom Lugar 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Brejo 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Brejo de Areia 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Buriti 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Buriti Bravo 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Buritirana 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Cachoeira Grande 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Campestre do Maranhão 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Cândido Mendes 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Cantanhede 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Caxias 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Central do Maranhão 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Centro do Guilherme 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Centro Novo do Maranhão 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Chapadinha 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Cidelândia 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Codó 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Coelho Neto 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Colinas 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Conceição do Lago-Açu 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Coroatá 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Cururupu 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Davinópolis 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Dom Pedro 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Duque Bacelar 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Esperantinópolis 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Estreito 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Feira Nova do Maranhão 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Fernando Falcão 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Formosa da Serra Negra 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Fortaleza dos Nogueiras 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Fortuna 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Godofredo Viana 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Gonçalves Dias 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Governador Archer 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Governador Edison Lobão 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Governador Eugênio Barros 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Governador Luiz Rocha 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Governador Newton Bello 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Governador Nunes Freire 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Graça Aranha 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Grajaú 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Guimarães 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Humberto de Campos 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Icatu 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Igarapé do Meio 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Igarapé Grande 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Imperatriz 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Itaipava do Grajaú 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Itapecuru Mirim 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Itinga do Maranhão 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Jatobá 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Jenipapo dos Vieiras 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• João Lisboa 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Joselândia 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Junco do Maranhão 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Lago da Pedra 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Lago dos Rodrigues 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Lago Verde 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Lagoa do Mato 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Lagoa Grande do Maranhão 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Lajeado Novo 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Loreto 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Luís Domingues 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Magalhães de Almeida 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Maracaçumé 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Marajá do Sena 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Maranhãozinho 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Mata Roma 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Matinha 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Matões 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Matões do Norte 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Milagres do Maranhão 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Mirador 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Miranda do Norte 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Mirinzal 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Monção 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Montes Altos 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Morros 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Nina Rodrigues 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Nova Colinas 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Nova Iorque 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Olho d’Água das Cunhãs 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Paço do Lumiar 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Palmeirândia 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Paraibano 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Parnarama 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Passagem Franca 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Pastos Bons 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Paulino Neves 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Paulo Ramos 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Pedro do Rosário 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Penalva 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Peritoró 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Pindaré-Mirim 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Pinheiro 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Pio XII 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Pirapemas 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Poção de Pedras 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Porto Franco 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Porto Rico do Maranhão 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Presidente Juscelino 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Presidente Médici 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Presidente Sarney 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Presidente Vargas 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Primeira Cruz 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Raposa 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Riachão 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Ribamar Fiquene 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Rosário 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Sambaíba 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Santa Filomena do Maranhão 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Santa Helena 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Santa Inês 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Santa Luzia 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Santa Luzia do Paruá 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Santa Quitéria do Maranhão 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Santa Rita 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Santana do Maranhão 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Santo Amaro do Maranhão 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Santo Antônio dos Lopes 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• São Benedito do Rio Preto 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• São Bento 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• São Bernardo 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• São Domingos do Azeitão 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• São Domingos do Maranhão 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• São Félix de Balsas 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• São Francisco do Brejão 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• São Francisco do Maranhão 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• São João do Carú 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• São João do Paraíso 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• São João do Soter 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• São João dos Patos 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• São José de Ribamar 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• São José dos Basílios 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• São Luís 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• São Luís Gonzaga do Maranhão 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• São Mateus do Maranhão 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• São Pedro da Água Branca 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• São Pedro dos Crentes 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• São Raimundo do Doca Bezerra 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• São Roberto 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• São Vicente Ferrer 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Satubinha 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Senador Alexandre Costa 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Senador La Rocque 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Serrano do Maranhão 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Sítio Novo 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Sucupira do Norte 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Sucupira do Riachão 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Timbiras 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Timon 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Trizidela do Vale 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Tufilândia 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Tuntum 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Turiaçu 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Turilândia 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Tutóia 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Urbano Santos 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Vargem Grande 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Viana 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Vila Nova dos Martírios 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Vitória do Mearim 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Vitorino Freire 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Zé Doca 50

  É um dos municípios convocados, listado de forma factual.

• Secretário Municipal de Administração 50

  É a pessoa responsável pelo envio das informações, de forma factual.

• responsável pelo Controle Interno do Município 50

  É a pessoa responsável pelo envio das informações, de forma factual.

• Processo nº 3674/2025 50

  É o número do processo onde o peticionamento deve ser realizado, de forma factual.

• plataforma transferegov 50

  É a plataforma onde gestores podem obter informações, de forma factual.

• Governo Federal 50

  É a instância que gerencia a plataforma transferegov, de forma factual.

• Sentimento Geral 50

  O texto é informativo e neutro, descrevendo um procedimento legal e administrativo sem expressar opiniões ou emoções.