Decreto busca esclarecer a aplicabilidade dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) com base na perspectiva da fiscalização e nas leis tributárias. Especialista comenta suas possíveis...
Ler notícia completa no site do autor ↗️JCP se apresenta como ferramenta de planejamento tributário
Publicado em: Por: lnove
Sentimento por Entidade:
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Receita Federal
A Receita Federal é apresentada como um órgão que publica um manual para orientar contribuintes sobre nova legislação, o que é visto como positivo para a segurança jurídica e cumprimento de obrigações.
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Juros sobre Capital Próprio
O JCP é retratado como uma ferramenta extremamente vantajosa para planejamento tributário, otimização de fluxo de caixa, segurança jurídica e remuneração de sócios, com benefícios fiscais significativos.
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Tamires Enebelo
Tamires Enebelo é apresentada como uma especialista (advogada sócia-fundadora) cujas opiniões sobre o JCP e o manual da Receita Federal são positivas e embasadas, reforçando os benefícios e a segurança jurídica da estratégia.
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Enebelo Advogados Associados
A empresa é associada às opiniões positivas e embasadas de sua sócia-fundadora sobre o JCP, posicionando-a como uma fonte de expertise em planejamento tributário.
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Lei nº 14.789, de 2023
A lei é mencionada como a fonte das alterações na legislação sobre JCP, que, segundo a especialista, proporcionam maior segurança jurídica e eficiência para as empresas.
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Lei nº 9.249, de 1995
Esta lei é citada como base para as alterações introduzidas pela Lei nº 14.789/2023, sendo mencionada no contexto de orientações sobre JCP e limites de dedutibilidade, o que contribui para a segurança jurídica.
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Taxa de Juros de Longo Prazo
A TJLP é mencionada como um dos fatores para o cálculo do JCP e como limite para dedutibilidade, sendo apresentada de forma informativa e neutra, mas com implicação positiva por ser um critério definido.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente positivo, pois descreve o JCP como uma ferramenta vantajosa para planejamento tributário, destacando benefícios como otimização de fluxo de caixa, segurança jurídica e remuneração mais vantajosa para sócios, além de mencionar a publicação de um manual da Receita Federal que orienta sobre a nova legislação.
- Muito Positivo
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- Negativo
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