Os valores transferidos ilegalmente entre os anos de 2017 e 2018 serão devolvidos de acordo com decisão da Justiça Federal que considerou os repasses ilegais.
Ler notícia completa no site do autor ↗️Dino transferiu mais de R$ 141 milhões do EMAP para o cofres do Estado durante sua gestão
Publicado em: Por: lnove
Sentimento por Entidade:
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Flávio Dino
O texto associa diretamente o ex-governador a transferências ilegais de R$ 141 milhões da EMAP para os cofres do Estado, classificando a gestão como lesiva ao patrimônio público federal.
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Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP)
A EMAP é mencionada como a entidade cujos recursos foram transferidos ilegalmente, resultando em uma decisão judicial que determina a devolução dos valores para reinvestimento em suas atividades portuárias.
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Governo do Maranhão
O Governo do Maranhão é condenado pela Justiça Federal a devolver mais de R$ 141 milhões à EMAP, com a decisão judicial apontando a articulação estatal para a redução do capital social da empresa de forma ilegal.
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Justiça Federal
A Justiça Federal é apresentada como o órgão que proferiu a decisão, determinando a devolução dos valores e condenando o Estado do Maranhão e a EMAP, o que a posiciona de forma neutra a levemente positiva por sua atuação decisória.
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Porto do Itaqui
O Porto do Itaqui é mencionado como o destino pretendido para os recursos transferidos ilegalmente, indicando que os valores deveriam ser reinvestidos em sua infraestrutura, o que confere um contexto positivo à sua necessidade de investimento.
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Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
A ANTAQ passou a integrar o polo ativo da ação por concordar com a ilegalidade dos atos e destacou a obrigatoriedade de reinvestimento das receitas portuárias na atividade, posicionando-a de forma positiva ao defender a correta aplicação dos recursos.
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Companhia Docas do Maranhão (CODOMAR)
A CODOMAR passou a integrar o polo ativo da ação por concordar com a ilegalidade dos atos, o que a posiciona de forma neutra a levemente positiva por sua concordância com a correção dos atos questionados.
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União
A União passou a integrar o polo ativo da ação por concordar com a ilegalidade dos atos e destacou o prejuízo ao patrimônio público federal, posicionando-a de forma positiva ao defender a correta aplicação dos recursos e a integridade do patrimônio.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial desfavorável ao ex-governador Flávio Dino e ao Governo do Maranhão, indicando ilegalidade em transferências de recursos e prejuízo ao patrimônio público, o que configura um tom predominantemente negativo.
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