Segundo o advogado-geral da União, decreto do governo federal é constitucional, válido e não poderia ter sido objeto de decreto legislativo de sustação.
Ler notícia completa no site do autor ↗️AGU vai ao STF para reverter derrubada de decreto do IOF
Publicado em: Por: lnove
Sentimento por Entidade:
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Advocacia-Geral da União
O texto descreve a AGU como a instituição que protocolou a ação no STF, apresentando sua posição de forma factual sem atribuir qualidades positivas ou negativas à sua atuação.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado como o local onde a ação foi protocolada, sem que haja qualquer juízo de valor sobre o órgão ou sua futura decisão.
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Governo Federal
O governo federal é apresentado como o proponente do decreto e o que busca reverter sua derrubada, com argumentos de que a medida é necessária para evitar cortes em políticas sociais. A menção aos esforços para 'retomar a normalidade institucional' e a necessidade da medida para evitar cortes em áreas sociais confere um tom ligeiramente positivo à sua motivação.
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Jorge Messias
O ministro da AGU é citado explicando a ação e os motivos por trás dela, incluindo a violação do princípio da separação de poderes. A sua explicação é apresentada como base para a ação, conferindo um tom neutro a ligeiramente positivo à sua figura no contexto da defesa da constitucionalidade do decreto.
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Luiz Inácio Lula da Silva
O presidente é mencionado como quem solicitou a ação ao STF. A solicitação é apresentada como um ato de defesa da constitucionalidade do decreto, o que confere um tom ligeiramente positivo à sua participação.
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Congresso
O Congresso é apresentado como o órgão que derrubou o decreto do IOF, com a justificativa de que a maioria não concorda com a elevação das alíquotas. A alegação da AGU de que a decisão do Congresso violou o princípio da separação de poderes confere um tom ligeiramente negativo à sua ação no contexto da notícia.
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Hugo Motta
O presidente da Câmara é citado anunciando a derrubada do decreto em redes sociais, explicando a posição da maioria da Câmara. A sua declaração é apresentada de forma factual, sem atribuição de sentimentos.
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Republicanos
O partido é mencionado apenas como a afiliação política de Hugo Motta, sem qualquer juízo de valor sobre o partido em si.
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Fernando Haddad
O ministro da Fazenda é citado defendendo a medida como necessária para evitar cortes em políticas sociais e corrigir injustiças tributárias. A sua justificativa para a medida confere um tom ligeiramente positivo à sua declaração.
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Letras de Crédito Imobiliário
As LCIs são mencionadas como um dos instrumentos financeiros que teriam sua tributação alterada pelo decreto, sem que haja qualquer juízo de valor sobre elas.
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Letras de Crédito do Agronegócio
As LCAs são mencionadas como um dos instrumentos financeiros que teriam sua tributação alterada pelo decreto, sem que haja qualquer juízo de valor sobre elas.
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Agência Brasil
A agência é citada como fonte da notícia e dos repórteres, sem qualquer juízo de valor sobre sua atuação.
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Sentimento Geral
O texto apresenta de forma factual a ação da AGU no STF para reverter a derrubada de um decreto, detalhando os argumentos de ambas as partes (governo e Congresso) sem expressar um juízo de valor explícito. A neutralidade prevalece na descrição dos eventos e das declarações.
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