Para a Câmara e o Senado, parlamentares agiram de acordo com a Constituição ao entenderem que o decreto presidencial introduziu nova hipótese de incidência tributária,...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Congresso defende no STF votação que suspendeu decreto do IOF
Publicado em: Por: lnove
Sentimento por Entidade:
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é mencionada como uma das instituições que defendem a validade das votações que derrubaram o decreto do IOF no STF.
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Senado
O Senado é mencionado como uma das instituições que defendem a validade das votações que derrubaram o decreto do IOF no STF.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é o órgão onde a validade das votações do Congresso sobre o decreto do IOF está sendo discutida e onde a audiência de conciliação ocorrerá.
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Luiz Inácio Lula da Silva
O presidente Lula é mencionado como o autor do decreto que aumentou as alíquotas do IOF, e o texto relata a defesa do Congresso contra este decreto.
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PSOL
O PSOL é mencionado como uma das partes que discutem o tema das ações no STF em relação ao decreto do IOF.
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PL
O PL é mencionado como uma das partes que discutem o tema das ações no STF em relação ao decreto do IOF.
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Advocacia-Geral da União
A AGU é mencionada como uma das partes que discutem o tema das ações no STF e que defenderá a constitucionalidade do decreto presidencial.
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Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes é mencionado como o relator dos processos no STF e responsável por suspender o decreto e a deliberação do Congresso, além de marcar a audiência de conciliação.
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Jorge Messias
Jorge Messias, advogado-geral da União, é citado afirmando que a AGU demonstrará ao STF que o decreto presidencial está de acordo com a Constituição.
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Agência Brasil
A Agência Brasil é citada como fonte e para créditos de imagem, sem qualquer conotação de sentimento.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um factual sobre a defesa do Congresso no STF em relação a um decreto presidencial sobre o IOF, sem expressar opiniões ou emoções.
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