Medida cumpre decisão do TRF3. Consignados contratados antes de nova norma não serão anulados.
Ler notícia completa no site do autor ↗️INSS volta a exigir autorização judicial para empréstimo a incapaz
Publicado em: Por: lnove
Sentimento por Entidade:
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Instituto Nacional do Seguro Social
O INSS é retratado como o órgão que restabeleceu uma exigência importante para a proteção de pessoas incapazes, cumprindo uma decisão judicial. A ação é apresentada como uma medida de correção e conformidade legal.
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INSS
O INSS é retratado como o órgão que restabeleceu uma exigência importante para a proteção de pessoas incapazes, cumprindo uma decisão judicial. A ação é apresentada como uma medida de correção e conformidade legal.
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Gilberto Waller Júnior
É mencionado como o presidente do INSS que assinou a instrução normativa, sem que haja uma avaliação de sua conduta ou mérito no texto.
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
O TRF3 é apresentado como o órgão que proferiu uma decisão judicial considerada correta e necessária para impedir ilegalidades, protegendo os direitos dos incapazes.
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Ministério Público Federal
O MPF é citado como o responsável por ajuizar a ação civil pública que levou à decisão judicial, indicando uma atuação proativa na defesa dos direitos.
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Carlos Delgado
O desembargador é elogiado implicitamente por sua decisão judicial, que corrigiu uma ilegalidade e protegeu pessoas incapazes, sendo citado diretamente com uma fala que fundamenta a decisão.
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Lei 10.820/03
A lei é mencionada como o marco legal que a instrução normativa anterior teria extrapolado, servindo como base para a decisão judicial que corrigiu a irregularidade.
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Instrução Normativa (IN) PRES/INSS 136/2022
Esta instrução normativa é descrita como tendo extrapolado seu poder regulamentar, sendo a causa da ilegalidade que precisou ser corrigida pela nova norma e pela decisão judicial.
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Instrução Normativa nº 138/2022
Esta instrução normativa é descrita como tendo flexibilizado indevidamente a contratação de empréstimos, sendo anulada pela nova norma.
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Daniella Almeida
É citada como repórter da Agência Brasil, indicando sua função jornalística sem avaliação de seu trabalho.
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Agência Brasil
É mencionada como a fonte da notícia e o local de trabalho da repórter, sem qualquer juízo de valor sobre a agência.
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Fabio Rodrigues-Pozzebom
É citado como o crédito da imagem de capa, sem qualquer avaliação de seu trabalho.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, descrevendo uma mudança regulatória e suas justificativas legais. Não há um viés emocional forte, mas a medida é apresentada como uma correção de ilegalidade, o que confere um tom levemente positivo à ação do INSS e do judiciário.
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