Direito ao afastamento do trabalho para vítimas de violência doméstica, sem prejuízo do salário, por até seis meses, é garantido pela Lei Maria da Penha,...
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Publicado em: Por: lnove
Sentimento por Entidade:
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Supremo Tribunal Federal
O STF é retratado como o órgão decisório que garante um direito importante para as vítimas de violência doméstica, conferindo efetividade a uma lei de proteção. A maioria dos ministros votou a favor, o que é visto como um avanço.
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Instituto Nacional do Seguro Social
O INSS é mencionado como o órgão que arcará com os pagamentos, mas o texto foca mais na decisão do STF em obrigá-lo a fazê-lo. A posição do INSS de argumentar falta de previsão legal é apresentada, mas a decisão final do STF prevalece, tornando a menção neutra no contexto geral da decisão favorável.
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mulheres vítimas de violência doméstica
O texto descreve a situação dessas mulheres como necessitando de proteção e de um benefício para garantir sua subsistência e afastamento do agressor, o que é um ponto central e positivo da decisão judicial.
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Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha é apresentada como o fundamento legal para o afastamento do trabalho e a proteção das vítimas, sendo a decisão do STF uma forma de garantir sua efetividade. Sua menção é intrinsecamente ligada à proteção e garantia de direitos.
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Paraná
O Paraná é mencionado como o local de origem do recurso julgado pelo STF, mas não tem um papel ativo ou emocional na narrativa. Sua menção é puramente contextual.
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Flávio Dino
Flávio Dino é apresentado como o relator do voto que fundamenta a decisão majoritária do STF, defendendo a proteção à mulher vítima de violência doméstica. Sua posição é descrita de forma positiva e como base para a decisão.
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Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes é mencionado como um dos ministros que seguiram o voto do relator, indicando apoio à decisão. Sua participação é descrita de forma neutra, mas alinhada a uma decisão positiva.
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Cristiano Zanin
Cristiano Zanin é mencionado como um dos ministros que seguiram o voto do relator, indicando apoio à decisão. Sua participação é descrita de forma neutra, mas alinhada a uma decisão positiva.
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Cármen Lúcia
Cármen Lúcia é mencionada como uma das ministras que seguiram o voto do relator, indicando apoio à decisão. Sua participação é descrita de forma neutra, mas alinhada a uma decisão positiva.
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Luiz Fux
Luiz Fux é mencionado como um dos ministros que seguiram o voto do relator, indicando apoio à decisão. Sua participação é descrita de forma neutra, mas alinhada a uma decisão positiva.
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Dias Toffoli
Dias Toffoli é mencionado como um dos ministros que seguiram o voto do relator, indicando apoio à decisão. Sua participação é descrita de forma neutra, mas alinhada a uma decisão positiva.
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União
A União é apresentada como responsável por garantir a efetividade do afastamento, o que a coloca no papel de provedora do benefício, alinhada à decisão do STF.
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Felipe Pontes
Felipe Pontes é o repórter da notícia, sua menção é puramente informativa e sem qualquer juízo de valor sobre sua atuação.
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Fabio Rodrigues-Pozzebom
Fabio Rodrigues-Pozzebom é creditado pela imagem de capa, sua menção é puramente informativa e sem qualquer juízo de valor sobre sua atuação.
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Agência Brasil
A Agência Brasil é a fonte da notícia e da imagem, sua menção é puramente informativa e sem qualquer juízo de valor sobre sua atuação.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão majoritária do STF que garante um benefício a vítimas de violência doméstica, o que é um desfecho positivo para essas mulheres. A linguagem utilizada é informativa e descreve a decisão como uma forma de garantir proteção e efetividade a uma lei importante.
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