Texto reforça que a PM não tem atribuição para conduzir investigações nem solicitar diligências como de busca e apreensão em residências, exceto no caso de...
Ler notícia completa no site do autor ↗️CNJ orienta juízes a não aceitarem diligências pedidas pela PM
Publicado em: Por: lnove
Sentimento por Entidade:
-
Conselho Nacional de Justiça
O CNJ é apresentado como o órgão que emite a recomendação, agindo para estabelecer regras e orientações, o que é uma função institucional neutra. A aprovação unânime e a clareza da recomendação conferem um leve tom positivo à sua ação.
-
Polícia Militar
A PM é retratada como o órgão cujas ações estão sendo restringidas e criticadas por usurpação de competência e desrespeito a determinações anteriores. O texto menciona que a PM não tem atribuição para conduzir investigações ou solicitar diligências sem o MP, e que sua atuação tem gerado efeitos deletérios.
-
Ministério Público
O MP é mencionado como o órgão que deve ter ciência das diligências solicitadas pela PM, indicando sua importância no processo e a necessidade de sua participação. Sua atuação é vista como um ponto de controle necessário, o que confere um tom levemente positivo à sua função no contexto da notícia.
-
Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo
A ADPESP é apresentada como a entidade que levou a questão ao CNJ, atuando como denunciante de uma situação irregular. Sua ação é vista como legítima e importante para a correção de rumos, conferindo um tom levemente positivo à sua iniciativa.
-
PM-SP
A PM-SP é especificamente mencionada como a responsável por pedidos de mandados de busca e apreensão sem o conhecimento do MP, o que gerou a ação do CNJ. Sua atuação é diretamente ligada às críticas e restrições.
-
Supremo Tribunal Federal
O STF é citado por ter validado a legitimidade de pedidos da PM com aval prévio do MP em 2022. A menção à sua decisão serve como base para a crítica atual de desrespeito, mas a instituição em si é apresentada de forma neutra ou levemente positiva por ter estabelecido uma norma.
-
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira
O advogado é citado como porta-voz da ADPESP e suas críticas à usurpação de competência pela PM são destacadas. Sua fala reforça a argumentação contra a atuação da PM, conferindo um tom levemente positivo à sua posição.
-
Pablo Coutinho Barreto
O conselheiro do CNJ é apresentado como o relator do tema e suas falas reforçam a importância de observar os limites da lei e as atribuições constitucionais. Sua posição é clara e alinhada com a recomendação do CNJ, conferindo um tom levemente positivo à sua atuação.
-
Polícia Civil
A Polícia Civil é mencionada como tendo atribuição exclusiva para conduzir investigações criminais, em contraste com a atuação da PM. Sua função é apresentada como a correta, conferindo um tom levemente positivo à sua competência.
-
Polícia Federal
A Polícia Federal é citada juntamente com a Polícia Civil como tendo atribuição exclusiva para conduzir investigações criminais. Sua função é apresentada como a correta, conferindo um tom levemente positivo à sua competência.
-
Corte Interamericana de Direitos Humanos
A CIDH é mencionada por ter condenado o Brasil em 2009 por violação de direitos no caso Escher, servindo como fundamento para a medida do CNJ. Sua decisão é apresentada como um precedente importante e legítimo, conferindo um tom levemente positivo à sua atuação.
-
Brasil
O Brasil é mencionado no contexto da condenação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por violação de direitos, o que confere um tom negativo à sua posição naquele caso específico.
-
caso Escher
O caso Escher é apresentado como um exemplo de violação de direitos (privacidade, honra, liberdade de associação, garantias judiciais) pela interceptação de ligações telefônicas pela PM, com autorização judicial sem fundamentação ou ciência do MP. A menção a violação de direitos confere um tom negativo.
-
Arlei José Escher
Arlei José Escher é uma das vítimas no caso Escher, tendo suas ligações telefônicas interceptadas. A menção a ele está associada a uma violação de direitos, conferindo um tom levemente negativo.
-
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
O MST é apresentado como o grupo ao qual Arlei José Escher pertencia e que sofreu hostilidade e violência após a divulgação de conversas interceptadas. A associação com a violação de direitos e a onda de hostilidade confere um tom levemente negativo.
-
Polícia Militar do Paraná
A Polícia Militar do Paraná é diretamente acusada de ter interceptado ligações telefônicas de militantes do MST sem a devida fundamentação ou ciência do MP, no contexto do caso Escher. Sua atuação é descrita como violadora de direitos.
-
Felipe Pontes
Felipe Pontes é o repórter da Agência Brasil que assina a matéria. Sua atuação como jornalista é neutra, mas a qualidade da informação que ele traz, ao expor a situação, pode ser vista como positiva.
-
Agência Brasil
A Agência Brasil é a fonte da notícia, responsável por reportar os fatos. Sua atuação como veículo de comunicação é neutra, mas a relevância da informação divulgada confere um tom levemente positivo.
-
Rafa Neddermeyer
Rafa Neddermeyer é o crédito da imagem de capa. Sua atuação como fotógrafo é neutra, mas a associação com a Agência Brasil e a relevância da imagem conferem um tom levemente positivo.
-
Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia sobre uma recomendação do CNJ que visa restringir a atuação da Polícia Militar, o que pode ser visto como um ponto de tensão ou discordância, mas a notícia em si é informativa e neutra. A menção a desrespeito e efeitos deletérios confere um tom levemente negativo.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
