A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado.
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Publicado em: Por: lnove
Sentimento por Entidade:
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Ordem dos Advogados do Brasil
A OAB é apresentada como uma entidade que age para garantir direitos e questiona uma lei considerada inconstitucional, o que confere um papel positivo à sua ação no texto.
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PSOL
O PSOL é listado como uma das entidades que questionam a lei, o que sugere uma posição alinhada com a defesa das cotas raciais, mas sem uma descrição detalhada de sua atuação.
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PT
O PT é listado como uma das entidades que questionam a lei, o que sugere uma posição alinhada com a defesa das cotas raciais, mas sem uma descrição detalhada de sua atuação.
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União Nacional dos Estudantes
A UNE é apresentada como uma entidade que questiona a lei, o que confere um papel ativo e positivo na defesa de políticas afirmativas.
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Coalizão Negra por Direitos
A Coalizão Negra por Direitos é apresentada como uma entidade que questiona a lei, o que confere um papel ativo e positivo na defesa de políticas afirmativas para a população negra.
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Educafro
A Educafro é descrita como uma associação que luta pela inclusão, e sua participação no questionamento da lei reforça seu papel positivo na defesa de políticas de acesso.
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Repórter Brasil Tarde
É uma menção a um programa de TV para obter mais informações, sem julgamento de valor sobre o programa em si.
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TV Brasil
É uma menção à emissora onde o programa é exibido, sem julgamento de valor.
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Lei 19.722/2026
A lei é apresentada como o objeto de questionamento por inconstitucionalidade e prejudicial às políticas afirmativas, recebendo uma classificação negativa.
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
A Alesc é mencionada como o órgão que aprovou a lei questionada, o que, no contexto da crítica à lei, pode ser visto com ressalvas, mas não diretamente como uma crítica à Alesc em si.
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Jorginho Melo
O governador é mencionado como o sancionador da lei questionada. Embora a crítica seja à lei, a sanção por ele pode implicar uma associação negativa indireta.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é o órgão onde as ações são protocoladas para decisão, sendo apresentado como o palco para a resolução da questão, o que lhe confere um papel de relevância e neutralidade.
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Gilmar Mendes
O ministro é mencionado como o relator das ações, sem qualquer juízo de valor sobre sua pessoa ou atuação no texto.
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André Richter
É o repórter que assina a matéria, sem julgamento de valor sobre ele.
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Fernando Frazão
É o fotógrafo da imagem de capa, sem julgamento de valor sobre ele.
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Agência Brasil
A agência é a fonte da notícia e da imagem, sendo mencionada de forma informativa.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma disputa legal e política sobre a proibição de cotas raciais, com entidades buscando reverter uma lei estadual considerada prejudicial. O tom geral é de confronto e preocupação com os possíveis impactos negativos da lei.
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