Parecer foi enviado ao STF, no âmbito de uma ação aberta pelo PSOL em maio de 2024.
Ler notícia completa no site do autor ↗️PGR dá aval a escolas cívico-militares paulistas, mas não a pagamentos
Publicado em: Por: lnove
Sentimento por Entidade:
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Paulo Gonet
O procurador-geral da República é apresentado como emitindo um parecer, com suas opiniões sendo detalhadas. O sentimento é levemente positivo por ele ser a fonte da informação favorável ao programa.
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Procuradoria-Geral da República
A PGR é apresentada como emitindo um parecer. O sentimento é levemente positivo por sua manifestação ser favorável ao programa em si.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é o palco onde o parecer será julgado, sem que haja uma avaliação direta sobre o órgão em si no texto.
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Estado de São Paulo
O estado é o proponente do programa cívico-militar, que recebe aprovação parcial. O sentimento é levemente positivo por ser o foco de uma iniciativa que teve aspectos aprovados.
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Polícia Militar
A atuação da Polícia Militar nas escolas é o ponto central da divergência jurídica, com aspectos tanto positivos (atuação permitida) quanto negativos (pagamento irregular).
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União
A União é mencionada como tendo competência legislativa sobre educação, em contraponto à ação do estado de São Paulo.
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PSOL
O PSOL é o autor da ação que levou o caso ao STF, sem que haja uma avaliação sobre o partido em si.
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Gilmar Mendes
O ministro é o relator do processo no STF, sem que haja uma avaliação sobre ele no texto.
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Advocacia-Geral da União
A AGU se manifestou contrária à constitucionalidade do programa, apresentando um argumento divergente da PGR, o que gera um sentimento negativo em relação à sua posição.
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Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
A LDB é mencionada como um marco legal que o programa paulista não violaria, segundo a PGR, e que a AGU alega ter sido extrapolado.
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Sentimento Geral
O texto apresenta informações sobre um parecer jurídico, com aspectos positivos (aprovação do programa em si) e negativos (irregularidade no pagamento), resultando em um sentimento geral próximo ao neutro.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
