A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (5), dentre outras proposições, o Projeto de Lei 404/2023, de autoria do deputado Carlos Lula (PSB), que Cria o Programa de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianç