O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu uma decisão contundente contra a Prefeitura Municipal de Palmeirândia, revelando graves irregularidades em um processo licitatório que pode comprometer a lisura da gestão pública no município. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrô
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Publicado em: Por: Noticias SLZ
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE-MA é apresentado como um órgão fiscalizador que age para corrigir irregularidades, o que é visto de forma positiva no contexto de controle da gestão pública.
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Prefeitura Municipal de Palmeirândia
A prefeitura é o foco da condenação por fraude em licitação, com irregularidades graves apontadas, o que gera um sentimento muito negativo.
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Palmeirândia
O município é associado a irregularidades na gestão pública e a um processo licitatório fraudulento, o que gera um sentimento negativo.
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Pregão Eletrônico nº 011/2023
O edital deste pregão é apontado como contendo cláusulas que restringiam a concorrência de forma indevida, sendo a base da condenação, o que gera um sentimento negativo.
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Lei Complementar nº 123/2006
A lei é mencionada como o dispositivo que deveria ter sido seguido e que não foi, servindo de base para a identificação da irregularidade, com uma conotação neutra a levemente positiva por sua função regulatória.
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Ricardo Jorge Moraes Ribeiro
O pregoeiro foi multado pelo TCE-MA por irregularidades em um processo licitatório, o que indica uma atuação negativa por parte dele.
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Larissa Lais Melo Soares
A secretária de Finanças foi multada pelo TCE-MA por irregularidades em um processo licitatório, o que indica uma atuação negativa por parte dela.
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Edilson Campos Gomes de Castro Júnior
O prefeito teve seu nome ligado ao processo, mas não foi identificado como responsável direto pela irregularidade e, portanto, foi poupado de sanção, indicando uma posição neutra no texto.
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Acórdão PL-TCE nº 212/2025
O acórdão é a decisão formal do TCE-MA que condena as irregularidades, sendo apresentado como um documento que valida a ação fiscalizatória e corretiva do órgão.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte condenação de irregularidades em um processo licitatório, resultando em multas e alertas para a prefeitura, o que gera um sentimento geral negativo.
- Muito Positivo
- Positivo
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- Negativo
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