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Ler notícia completa no site do autor ↗️TCU e STF confirmam legalidade do uso dos precatórios do Fundef e desmontam acusações orquestradas contra a família Brandão
Publicado em: Por: Notícias em Trânsito SLZ
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas da União
O TCU é apresentado como um órgão que confirmou a legalidade do uso dos precatórios do Fundef, arquivando representações e concluindo pela improcedência das alegações de desvio. Sua atuação é descrita de forma positiva, validando as ações do governo.
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STF
O STF é retratado como o órgão que homologou o acordo sobre o FUNDEF, definindo a destinação dos juros moratórios e permitindo maior autonomia ao Estado. Sua decisão é vista como fundamental para a legalidade das ações.
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Precatórios do FUNDEF
Os precatórios do FUNDEF são o tema central e são apresentados como recursos cujo uso foi legalmente validado pelo TCU e STF, desmistificando acusações de desvio.
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Governo do Maranhão
O Governo do Maranhão é defendido no texto, com suas ações em relação aos precatórios do Fundef sendo consideradas legais e em conformidade com as determinações do TCU e STF. O governo rebate as acusações apresentadas.
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TV Band
A TV Band é criticada por uma reportagem que o texto considera distorcida, imprecisa e que optou por apresentar dados falsos, mesmo tendo sido informada sobre as conclusões oficiais.
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Vigas Engenharia
A Vigas Engenharia é mencionada em relação a obras rodoviárias e pagamentos que, segundo o texto, foram legais e provenientes da parcela flexível dos juros moratórios, com fiscalização a cargo de outros órgãos. O texto desmente a alegação de que pertence a familiares do governador ou que recebeu repasses ilegais.
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Carlos Brandão
O governador Carlos Brandão é defendido no texto, com as acusações de irregularidades sendo desmentidas e atribuídas a uma trama política. Sua gestão é apresentada como transparente e legal.
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União
A União é mencionada como parte do acordo na Ação Cível Originária (ACO) 661, responsável pelo pagamento da dívida do FUNDEF ao Estado do Maranhão. Sua participação é descrita de forma factual.
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Profissionais do magistério
Os profissionais do magistério são mencionados como beneficiários de parte dos recursos do FUNDEF, recebendo abonos. Sua situação é apresentada como positiva dentro do contexto do acordo.
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TCE-MA
O TCE-MA é citado como o órgão competente para fiscalizar licitações relacionadas a recursos próprios do Estado, como os destinados à Vigas Engenharia. Sua competência é mencionada de forma factual.
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MP-MA
O MP-MA é citado como o órgão competente para fiscalizar licitações relacionadas a recursos próprios do Estado, como os destinados à Vigas Engenharia. Sua competência é mencionada de forma factual.
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Fundo Penitenciário
O Fundo Penitenciário é mencionado em relação a gastos com a confecção de móveis escolares em unidades prisionais, considerados regulares e benéficos à rede de ensino. A menção é factual e positiva.
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Marcos Brandão
Marcos Brandão é mencionado como um dos supostos envolvidos em uma trama orquestrada, com alegações de ter atuado em favor da empresa Vigas Engenharia. O texto desmente essas alegações.
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Daniel Brandão
Daniel Brandão é mencionado como presidente do TCE-MA e supostamente envolvido em uma trama orquestrada, com alegações de ter atuado em favor da empresa Vigas Engenharia. O texto desmente essas alegações.
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Clara Alcântara Botelho Machado
Clara Alcântara Botelho Machado é apontada como a autora da representação que originou o processo, com o objetivo de criar um fato político e associar o nome do governador a irregularidades inexistentes. Sua atuação é descrita como parte de uma articulação para gerar narrativas falsas.
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Webston Carlos Inojosa Neves
Webston Carlos Inojosa Neves é um dos denunciados pela Polícia Civil e Ministério Público do Maranhão pela prática de crime de inserção de dados falsos em sistemas públicos, relacionado à fraude na denúncia.
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Gilberto Pereira Martins
Gilberto Pereira Martins é um dos denunciados pela Polícia Civil e Ministério Público do Maranhão pela prática de crime de inserção de dados falsos em sistemas públicos, relacionado à fraude na denúncia. O texto também aponta seus vínculos com o PCdoB e campanhas eleitorais do grupo político de Dino.
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Carlos Augusto Silva
Carlos Augusto Silva é um dos denunciados pela Polícia Civil e Ministério Público do Maranhão pela prática de crime de inserção de dados falsos em sistemas públicos, relacionado à fraude na denúncia.
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Lidiane Melo de Souza
Lidiane Melo de Souza é a juíza da 2ª Vara Criminal de São Luís que recebeu a denúncia contra os envolvidos na fraude, determinando a citação formal dos acusados. Sua ação é descrita de forma factual.
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Flávio Dino
Flávio Dino é mencionado como ex-governador do Maranhão e atual ministro do STF, com um dos denunciados tendo trabalhado para ele. O texto sugere que o caso tem contornos políticos e envolve o grupo liderado por ele, que faz oposição ao atual governador.
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PCdoB
O PCdoB é mencionado como o partido com o qual os acusados na fraude possuem vínculos e que atuaram em campanhas eleitorais do grupo político liderado por Flávio Dino. A associação é feita em um contexto de oposição política.
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Polícia Civil
A Polícia Civil é citada como o órgão que, juntamente com o Ministério Público do Maranhão, investigou e confirmou a falsificação de documentos, levando à denúncia de envolvidos na fraude.
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Ministério Público do Maranhão
O Ministério Público do Maranhão é citado como o órgão que, juntamente com a Polícia Civil, investigou e confirmou a falsificação de documentos, levando à denúncia de envolvidos na fraude.
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Ministério Público junto ao TCU
O MPTCU apresentou uma representação que foi arquivada pelo TCU, o que é visto como um desmonte de acusações. A ação inicial do MPTCU é retratada como improcedente no contexto do texto.
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Grupo Dinista
O Grupo Dinista é explicitamente acusado de orquestrar a trama para criar narrativas falsas, desgastar a gestão estadual e gerar instabilidade política, sem fundamento jurídico ou factual.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte defesa da legalidade das ações do Governo do Maranhão em relação aos precatórios do Fundef, desmentindo acusações e atribuindo-as a uma orquestração política. O tom geral é de esclarecimento e validação das ações governamentais, com menções a decisões judiciais e de órgãos de controle que corroboram essa visão.
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