Sentimento por Entidade:

• Havan 20

  A empresa Havan é a principal ré na ação civil pública, sendo acusada de instalar um 'engenho publicitário extraordinário' sem o devido licenciamento, configurando poluição visual e descumprindo normas urbanísticas e ambientais. Sua alegação de que a estátua era parte de sua identidade visual foi contestada pelo Ministério Público.

• Prefeitura de São Luís 30

  O Município de São Luís é acionado judicialmente por omissão em seu poder de polícia, ao não fiscalizar adequadamente a instalação irregular do 'engenho publicitário' pela Havan, apesar de notificações terem sido emitidas.

• Ministério Público do Maranhão 60

  O MPMA é o órgão que move a ação, atuando em defesa do interesse público. Sua atuação é descrita de forma neutra, como agente fiscalizador e propositor da ação judicial.

• Réplica da Estátua da Liberdade 20

  A estrutura é descrita como irregular, configurando poluição visual e descumprindo normas urbanísticas e ambientais, sendo considerada um 'engenho publicitário extraordinário' sem licenciamento.

• Avenida Daniel de La Touche 50

  A avenida é mencionada apenas como o local onde a réplica da Estátua da Liberdade está instalada, sem qualquer conotação positiva ou negativa.

• Inquérito Civil nº 09/2022 50

  É o número do inquérito que fundamenta a ação civil pública, sendo uma informação processual sem carga de sentimento.

• Cláudio Rebêlo 50

  O promotor de justiça é citado como o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Luís e o responsável pela ação, sendo sua atuação descrita de forma informativa.

• 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Luís 50

  É o órgão do Ministério Público responsável pela ação, sua menção é informativa.

• Coletivo #AquiNão 50

  O coletivo é citado como o responsável pela representação formalizada que deu origem à ação, sendo sua atuação descrita de forma informativa.

• Universidade Estadual do Maranhão 50

  A universidade é mencionada pelo seu Departamento de Arquitetura e Urbanismo, que elaborou um laudo técnico a pedido da Promotoria, sendo sua participação descrita de forma informativa.

• Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual do Maranhão 50

  O departamento é citado pela elaboração de um laudo técnico que fundamenta a contestação do Ministério Público à versão da Havan, sendo sua atuação descrita de forma informativa.

• Decreto Municipal nº 25.300/2003 50

  O decreto é citado como base legal para a necessidade de licenciamento específico e análise de interferência para a instalação do monumento, sendo uma referência normativa.

• Secretaria Municipal de Urbanismo 50

  A secretaria é mencionada como o órgão ao qual o Ministério Público encaminhou pedidos de esclarecimentos sobre as ações fiscalizatórias do Município.

• Blitz Urbana 50

  A Blitz Urbana é citada como o órgão que emitiu notificações e um Auto de Infração à Havan, sendo sua atuação descrita de forma informativa.

• Semurh 50

  A Semurh é mencionada juntamente com a Blitz Urbana como parte do Município que deve proceder à análise do pedido de licenciamento, sendo sua participação descrita de forma informativa.

• Fundo de Defesa de Direitos Difusos 50

  O fundo é o destino da indenização por dano moral coletivo solicitada pelo Ministério Público, sendo uma entidade receptora de recursos.

• Sentimento Geral 30

  O texto apresenta um tom predominantemente negativo, pois relata uma ação judicial movida pelo Ministério Público contra a Havan e a prefeitura de São Luís devido a irregularidades na instalação de uma réplica da Estátua da Liberdade, configurando poluição visual e descumprimento de normas.