Com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, o acusado responderá por crime previsto na Lei de Segurança Nacional. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento a Recurso Criminal (RC 1476) para receber denúncia oferecida contra Guido Mário Prass Filho, ex-vereador do Município de Taquara (RS), pela suposta prática de...