Governo do Maranhão tinha para receber na compensação sobre as perdas do ICMS, R$ 535 Milhões, contudo, após liminar do STF, deixou de repassar à União, R$ 1 Bilhão, Cento e Sessenta Milhões; agora esta com saldo negativo O estado do Maranhão já havia conseguido no Supremo Tribunal Federal, por decisão do Ministro Alexandre de...