Segundo a Defensoria, a recomendação veio após o STF estabelecer, o parâmetro de 40g ou seis plantas fêmeas como critério para diferenciar usuários de traficantes de maconha, no julgamento que descriminalizou o porte da droga  A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) recomendou à Unidade Prisional de Ressocialização de Itapecuru-Mirim para que sejam revogadas...