A Confederação Nacional do Transporte - CNT, alega que a gestão Braide violou tanto as normas gerais de trânsito e transporte quanto as regras gerais de licitações e contratações públicas A Confederação Nacional do Transporte - CNT, entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), junto ao Supremo Tribunal Federal - STF, para...
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Publicado em: Por: Observatório da Blogosfera
Sentimento por Entidade:
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Confederação Nacional do Transporte
A CNT é apresentada como a entidade que está tomando uma ação legal (ADPF) no STF, o que lhe confere um papel ativo e propositivo no contexto da notícia. O sentimento é neutro, pois a entidade está agindo dentro de suas prerrogativas legais.
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CNT
Sigla da Confederação Nacional do Transporte, apresentada como a entidade que entrou com a representação no STF. O sentimento é neutro, pois a entidade está agindo dentro de suas prerrogativas legais.
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Braide
O prefeito Eduardo Braide é o alvo principal da representação da CNT. A gestão dele é acusada de violar normas e regras gerais, e a lei de sua autoria é questionada. O texto cita 'gestão Braide' e 'prefeito Eduardo Braide' em um contexto de crítica e questionamento legal, culminando em uma ação no STF.
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Eduardo Braide
O prefeito Eduardo Braide é o alvo principal da representação da CNT. A gestão dele é acusada de violar normas e regras gerais, e a lei de sua autoria é questionada. O texto cita 'gestão Braide' e 'prefeito Eduardo Braide' em um contexto de crítica e questionamento legal, culminando em uma ação no STF.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é o órgão onde a ação (ADPF) foi protocolada. Ele é apresentado como o guardião dos princípios constitucionais, o que lhe confere um papel neutro e institucional na notícia. A menção a ele é para contextualizar a ação judicial.
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STF
Sigla do Supremo Tribunal Federal, o órgão onde a ação (ADPF) foi protocolada. Ele é apresentado como o guardião dos princípios constitucionais, o que lhe confere um papel neutro e institucional na notícia. A menção a ele é para contextualizar a ação judicial.
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Lei Complementar nº 70 de 2025
Esta lei, de autoria do prefeito, é o objeto da ADPF e é descrita como a causa da representação no STF. O texto a associa a um 'fato absurdo' e a questiona por supostamente violar normas e competências da União, indicando um forte sentimento negativo.
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Prefeitura de São Luís
A Prefeitura de São Luís, representada pelo prefeito Braide, é a entidade que autorizou o custeio do transporte por aplicativo e é alvo da ação judicial. As ações da prefeitura são criticadas no texto.
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Observatório
O site Observatório é citado como tendo 'denunciado a forma como foi feita a contratação'. A menção é para dar credibilidade à denúncia, mas o site em si não é avaliado positiva ou negativamente.
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Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal é mencionada como uma das normas que teriam sido violadas pela gestão Braide. A menção é para contextualizar a gravidade da acusação, sem atribuir um sentimento à lei em si.
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Probidade Administrativa
A Probidade Administrativa é mencionada como um princípio que teria sido violado. A menção é para contextualizar a gravidade da acusação, sem atribuir um sentimento ao conceito em si.
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Nunes Marques
O ministro Nunes Marques é a pessoa a quem a ação foi distribuída no STF. A menção é puramente institucional e para contextualizar o andamento do processo, sem julgamento de seu papel.
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Sálvio Dino Júnior
O advogado Sálvio Dino Júnior assinou a petição. Sua menção é factual e para identificar quem representou a CNT na ação. Não há juízo de valor sobre ele.
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Flávio Dino
O ministro Flávio Dino é mencionado como o pai de Sálvio Dino Júnior. A menção é para contextualizar a filiação, sem qualquer juízo de valor sobre ele ou sua atuação.
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Rodrigo Maia Rocha
O advogado Rodrigo Maia Rocha assinou a petição. Sua menção é factual e para identificar quem representou a CNT na ação. Não há juízo de valor sobre ele.
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Ana Dino Figueiredo
A advogada Ana Dino Figueiredo assinou a petição. Sua menção é factual e para identificar quem representou a CNT na ação. Não há juízo de valor sobre ela.
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Dino Figueiredo Maia Lara Advocacia
Este é o escritório de advocacia que assinou a petição. A menção é factual e para identificar os responsáveis pela ação legal. Não há juízo de valor sobre o escritório.
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União
A União é mencionada como detentora de competências exclusivas que teriam sido usurpadas pelo município. A menção é para contextualizar a alegação de inconstitucionalidade, sem atribuir sentimento à União.
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Lei nº 9.882/99
Esta lei é citada como o fundamento legal para os pedidos da ADPF. A menção é para contextualizar o procedimento jurídico, sem atribuir sentimento à lei em si.
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CRFB/1988
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, citada em relação ao parecer do Procurador-Geral da República. A menção é para contextualizar o procedimento jurídico, sem atribuir sentimento à Constituição em si.
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Blog Isaías Rocha
O Blog Isaías Rocha é citado como fonte de informação, em parceria com o Site Observatório. A menção é para dar crédito à origem da notícia, sem juízo de valor.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma representação contra o prefeito Eduardo Braide e a prefeitura de São Luís no STF, citando ilegalidades e inconstitucionalidades em uma lei municipal. A linguagem utilizada, como 'absurdo', 'jamais visto', 'BOMBA!', 'ESCÂNDALO!', e a própria natureza da ação judicial (ADPF), indicam um tom predominantemente negativo em relação às ações do prefeito e da prefeitura.
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