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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) a abertura de investigação contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG). O magistrado concedeu progressão para o regime semiaberto ao mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Moraes apontou possível abuso de autoridade e violação da Lei de Execuções Penais, ressaltando que a Vara de Uberlândia não tem competência para decisões sobre penas impostas pelo STF. Antônio Cláudio foi condenado por invadir e depredar o Palácio do Planalto, sendo filmado destruindo um relógio histórico do século XVII. Apesar de ter cumprido apenas 1 ano e 5 meses da pena — cerca de 16% do total — o juiz autorizou a progressão, contrariando o tempo mínimo de 25% exigido por lei. Moraes anulou a decisão, ordenou a imediata recaptura do condenado e comunicou o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério Público Federal, classificando o episódio como uma “grave violação da legalidade e da autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal”. Veja Também PF prende homem que…
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