Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (26) a inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, mudando radicalmente a forma como plataformas digitais serão responsabilizadas por conteúdos ilegais publicados por seus usuários. A partir de agora, redes sociais poderão ser responsabilizadas civilmente…
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Publicado em: Por: O Jogo do Poder
Sentimento por Entidade:
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Supremo Tribunal Federal
O STF é retratado como o agente decisório principal, com a decisão sendo descrita como histórica e mudando radicalmente a forma como as plataformas são responsabilizadas.
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Marco Civil da Internet
O Marco Civil da Internet, especificamente o Artigo 19, é declarado inconstitucional, indicando uma visão negativa sobre sua adequação à realidade atual.
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Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes é citado como um dos ministros que criticaram a falta de transparência e o modelo agressivo das big techs, o que é apresentado como um argumento para a decisão.
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Cármen Lúcia
Cármen Lúcia é citada como uma das ministras que criticaram a falta de transparência e o modelo agressivo das big techs, o que é apresentado como um argumento para a decisão.
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Gilmar Mendes
Gilmar Mendes é citado como um dos ministros que criticaram a falta de transparência e o modelo agressivo das big techs, o que é apresentado como um argumento para a decisão.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão do STF com implicações significativas para as redes sociais, com um tom predominantemente informativo, mas com nuances de preocupação quanto à liberdade de expressão e ao poder das big techs.
- Muito Positivo
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