Avanço legal e exemplo maranhense de políticas públicas O Brasil deu um passo importante na proteção das mulheres em situação de violência doméstica com a sanção da Lei nº 14.674/2023, que inclui o auxílio-aluguel no rol das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A norma, resultado do Projeto de...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Iniciativa da deputada Daniella ganha projeção nacional: Auxílio-Aluguel para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica vira realidade no Brasil.
Publicado em: Por: Opinião MA
Sentimento por Entidade:
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Daniella
A deputada Daniella é retratada como a autora de uma iniciativa pioneira e inspiradora que se tornou realidade em nível nacional, sendo elogiada por sua visão social e impacto transformador.
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Lei nº 14.674/2023
A lei é apresentada como um avanço importante na proteção das mulheres, um passo significativo e uma realidade que ganha projeção nacional.
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Lei Maria da Penha
A lei é mencionada como o principal marco legal que agora inclui o auxílio-aluguel, reforçando a importância e a abrangência de suas medidas protetivas.
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Lei nº 11.340/2006
É a lei base que agora é complementada pelo auxílio-aluguel, sendo apresentada como o fundamento para as medidas protetivas de urgência.
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Senado
O Senado é mencionado como o órgão que aprovou o projeto de lei, indicando seu papel no avanço legislativo, mas sem um destaque emocional forte.
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PL 4.875/2020
O projeto de lei é apresentado como o precursor da lei federal, com um papel fundamental na criação da nova medida protetiva.
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Maranhão
O estado é destacado como um exemplo de política pública inovadora e eficaz, servindo de inspiração para a lei federal.
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PSB
O partido é mencionado como a filiação da deputada Daniella, contextualizando sua atuação política, mas sem um julgamento de valor sobre o partido em si.
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Programa Aluguel Social Maria da Penha
O programa estadual é apresentado como um sucesso e inspiração para a lei federal, demonstrando sua eficácia e relevância.
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Assembleia Legislativa
É o local onde a deputada Daniella fez seu pronunciamento, contextualizando sua atuação, mas sem um impacto emocional direto.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma iniciativa legal com forte impacto social positivo, destacando avanços na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e o pioneirismo de um estado e uma deputada. O tom é predominantemente de celebração e reconhecimento de um avanço significativo.
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