A Prefeitura de Itapecuru-Mirim (MA) iniciou a divulgação oficial das festividades juninas de 2025 sem que haja, até o momento, qualquer p...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Ministério Público se cala e dá apoio a falta de transparência e irregularidades no São João 2025 de Itapecuru-Mirim
Publicado em: Por: Portal do Maranhão
Sentimento por Entidade:
-
Prefeitura de Itapecuru-Mirim
É criticada pela falta de publicação formal de contratações, contrariando princípios básicos da administração pública e a Lei de Licitações.
-
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
É mencionado como um dos órgãos onde a ausência de contratos foi verificada, sem julgamento de valor sobre sua atuação.
-
Kadosh Serviços Cooperativos Ltda
É mencionada como a empresa com a qual um contrato anterior foi firmado, sem atribuição de responsabilidade pelas irregularidades atuais.
-
Ministério Público do Maranhão
É criticado pelo 'silêncio' e omissão diante das irregularidades, mesmo tendo o dever de fiscalizar a aplicação de recursos públicos.
-
Constituição Federal
É citada como base legal que prevê princípios contrariados pela prefeitura.
-
Lei nº 8.666/93
É mencionada como norma ferida pela execução de gastos públicos sem cobertura contratual.
-
Lei nº 14.133/21
É mencionada como norma ferida pela execução de gastos públicos sem cobertura contratual.
-
Lei Complementar nº 75/93
É citada como a lei que prevê o dever do Ministério Público de fiscalizar a aplicação de recursos públicos.
-
Lei de Responsabilidade Fiscal
É mencionada como uma lei que pode ser violada pela prática de eventos sem respaldo contratual.
-
CGU
É citada como um dos órgãos que têm a fiscalização dificultada pela falta de transparência.
-
Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte crítica à falta de transparência e possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos para um evento municipal, além de criticar a inação do Ministério Público. O tom é predominantemente negativo.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo