O Brasil deu um passo importante na proteção das mulheres em situação de violência doméstica com a sanção da Lei nº 14.674/2023, que inclui o auxílio-aluguel no rol das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A norma, resultado do Projeto de Lei (PL) 4.875/2020 aprovado pelo Senado, prevê que...
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Publicado em: Por: O Quarto Poder
Sentimento por Entidade:
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Lei nº 14.674/2023
A lei é apresentada como um 'passo importante' e uma norma que 'inclui' e 'prevê' apoio, indicando um forte impacto positivo.
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Lei Maria da Penha
A lei é mencionada como o marco legal para a inclusão do auxílio-aluguel, reforçando seu papel fundamental na proteção das mulheres.
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Lei nº 11.340/2006
Referenciada como a Lei Maria da Penha, é apresentada como a base para a nova medida protetiva, conferindo-lhe importância e legitimidade.
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Projeto de Lei (PL) 4.875/2020
Descrito como o resultado que 'prevê' o auxílio, é visto como um precursor positivo da lei federal.
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Senado
O Senado é mencionado como o órgão que aprovou o projeto de lei, indicando sua participação em um processo legislativo positivo.
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Maranhão
O estado é destacado como 'pioneiro', 'exemplo de política pública inovadora e eficaz', e 'grande exemplo de políticas públicas', com forte conotação positiva.
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Daniella
A deputada é creditada como autora de um anteprojeto que resultou em lei estadual, com sua iniciativa descrita como empoderadora e transformadora, e o Maranhão como exemplo graças a ela.
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PSB
O partido é mencionado em associação à deputada Daniella, sem uma avaliação direta de seu papel na notícia, mas ligado a uma iniciativa positiva.
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Programa Aluguel Social Maria da Penha
O programa estadual é apresentado como inovador e eficaz, um exemplo de política pública que garante apoio financeiro.
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Assembleia Legislativa
Mencionada como o local do pronunciamento da deputada, é um palco para a divulgação de uma iniciativa positiva.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma visão amplamente positiva sobre a nova lei de auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica, destacando seus benefícios e o pioneirismo do Maranhão. A linguagem utilizada é de celebração e reconhecimento de um avanço social e legal.
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