Consignados contratados antes de nova norma não serão anulados
Ler notícia completa no site do autor ↗️INSS volta a exigir autorização judicial para empréstimo a incapaz
Publicado em: Por: O SegundoSentimento por Entidade:
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Instituto Nacional do Seguro Social
O INSS é apresentado como o órgão que restabeleceu a exigência de autorização judicial, cumprindo uma decisão judicial. A menção é factual, sem juízo de valor explícito sobre a ação.
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INSS
A sigla INSS é usada de forma recorrente para se referir ao órgão, mantendo o tom informativo e factual sobre suas ações e comunicados.
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Gilberto Waller Júnior
Mencionado como o presidente do INSS que assinou a instrução normativa. A menção é puramente descritiva de sua função no contexto.
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Instrução Normativa (IN) 190/2025
A instrução normativa é apresentada como o instrumento regulatório que restabelece a exigência, sendo um fato informativo sobre a mudança.
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
O TRF3 é apresentado como o órgão que tomou a decisão judicial que fundamenta a nova norma do INSS. A menção à decisão é positiva no sentido de resolver uma questão legal.
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Ministério Público Federal
O MPF é citado como o autor da ação civil pública que levou à decisão judicial. Sua atuação é apresentada como a origem da resolução do problema, com um viés positivo.
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Carlos Delgado
Citado como o desembargador federal que julgou a ilegalidade da norma anterior. Sua decisão é apresentada como correta e fundamentada, conferindo um sentimento positivo à sua atuação.
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Instrução Normativa (IN) PRES/INSS 136/2022
Esta instrução normativa é citada pelo magistrado como tendo extrapolado seu poder regulamentar e sido ilegal. O texto, ao reproduzir a fala do juiz, atribui um sentimento negativo a esta norma.
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Lei 10.820/03
A lei é mencionada como o dispositivo legal que a IN PRES/INSS 136/2022 deveria regulamentar. A menção é factual e contextual.
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Instrução Normativa nº 138/2022
Esta instrução normativa é descrita como tendo trechos de flexibilização que foram anulados pela nova norma. A anulação implica um julgamento negativo sobre o conteúdo flexibilizado.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, descrevendo uma mudança regulatória e sua justificativa legal. Há um tom neutro na apresentação dos fatos e das entidades envolvidas.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo