A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) criticou, nesta quarta-feira (13), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por esta ter revogado a obrigatoriedade de as empresas ou entidades que...
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Publicado em: Por: O SegundoSentimento por Entidade:
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Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil)
A ProconsBrasil é retratada como uma entidade que critica veementemente a Anatel, acusando-a de descumprir direitos do consumidor e favorecer empresas em detrimento da população. A entidade é descrita como defensora dos direitos dos consumidores e preocupada com a segurança das pessoas.
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Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
A Anatel é o alvo central da crítica no texto. Sua decisão de revogar a obrigatoriedade do 0303 é descrita como 'lastimável', 'retrocesso', que 'afronta o direito' e beneficia quem 'perturba o consumidor'. A agência é vista como favorecendo empresas em detrimento da população.
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Marcia Regina Moro
Marcia Regina Moro, presidenta da ProconsBrasil, é citada em nota e suas declarações são apresentadas como argumentos fortes contra a decisão da Anatel. Suas falas são descritas como manifestando 'preocupação extrema' e 'assegurando não faltarem argumentos', o que confere uma conotação positiva à sua atuação no contexto da matéria.
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Constituição Federal
A Constituição Federal é mencionada como a base legal que prevê a proteção de direitos, que a ProconsBrasil alega estarem sendo descumpridos pela Anatel. A menção é neutra, mas com uma conotação positiva por ser a fonte de direitos.
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Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
O Código de Defesa do Consumidor é citado por Marcia Regina Moro para sustentar a necessidade de transparência e proteção ao consumidor, indicando que a decisão da Anatel o afronta. A menção é neutra, mas com uma conotação positiva por ser um instrumento de proteção.
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Conselho Diretor da Anatel
O Conselho Diretor da Anatel é a instância que aprovou a revogação do prefixo 0303. Sua decisão é apresentada como um ato que 'afronta o direito' e beneficia quem 'perturba o consumidor', sendo criticada pelas entidades.
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Legião da Boa Vontade (LBV)
A LBV é mencionada como uma das entidades que apresentaram recursos e petições que levaram à flexibilização das normas pela Anatel. A menção é neutra, sem juízo de valor sobre a entidade em si, apenas como parte do processo.
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Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes)
A Fenapaes é citada como uma das entidades que apresentaram recursos e petições à Anatel, motivando a flexibilização das normas. A menção é neutra, sem juízo de valor sobre a entidade em si, apenas como parte do processo.
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Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis Brasil Digital)
O Conexis Brasil Digital é mencionado como uma das organizações que apresentaram recursos e petições à Anatel, levando à flexibilização das normas. A menção é neutra, sem juízo de valor sobre a entidade em si, apenas como parte do processo.
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QuintoAndar
A QuintoAndar é citada como uma das empresas que apresentaram recursos e petições à Anatel, motivando a flexibilização das normas. A menção é neutra, sem juízo de valor sobre a empresa em si, apenas como parte do processo.
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Vicente Bandeira de Aquino
Vicente Bandeira de Aquino é apresentado como conselheiro da Anatel, relator do processo e autor da proposta de tornar o uso do 0303 facultativo. Suas argumentações são expostas, mas sem um juízo de valor sobre ele, apenas sobre sua posição e argumento técnico.
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Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
O Idec é retratado como uma entidade que também critica a decisão da Anatel, considerando-a uma medida que favorece agentes de telemarketing em detrimento dos consumidores. O instituto aponta a vulnerabilidade dos brasileiros e a ineficácia da medida, reforçando a crítica.
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Agência Brasil
A Agência Brasil é mencionada como a fonte de notícias sobre a decisão da Anatel e como o veículo que consultou o Idec e procurou a Anatel. Sua atuação é puramente informativa e neutra no contexto da matéria.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte crítica à decisão da Anatel de revogar a obrigatoriedade do prefixo 0303, destacando os prejuízos para os consumidores e a proliferação de golpes. A maioria das entidades citadas expressa desaprovação e preocupação.
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