O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou procedente uma denúncia anônima que apontava irregularidades na condução do Pregã...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Irregularidades em pregão da Câmara de Pinheiro e multa ao vereador Lucas do Beiradão
Publicado em: Por: Paulinho Castro
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE/MA é apresentado como o órgão que julgou a denúncia e aplicou a multa, atuando em sua função fiscalizadora. A menção é neutra, focando em sua atuação.
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Câmara Municipal de Pinheiro
A Câmara é citada como o local onde ocorreram as irregularidades no pregão, e seus atos (ou a falta deles) levaram à denúncia e à multa. A menção é negativa devido às falhas apontadas.
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José Lucas Pereira Fernandes
É apontado como presidente da Câmara e recebeu multa por não enviar o processo licitatório, o que configura uma falha grave na condução de seus deveres. A menção é fortemente negativa.
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Charles Magno Lima Santana
É mencionado como o pregoeiro responsável pelo certame. Sua menção está associada ao pregão com irregularidades, mas não há uma ação direta ou crítica direcionada a ele no texto, apenas sua participação no processo.
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Ministério Público de Contas
O MPC é citado pelo parecer que acatou a denúncia, atuando em sua função de fiscalização e recomendação. A menção é neutra, focando em sua atuação processual.
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Daniel Itapary Brandão
É mencionado como o conselheiro que presidiu a sessão plenária. Sua participação é descrita de forma neutra, apenas como parte da condução do julgamento.
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João Jorge Jinkings Pavão
É mencionado como um dos conselheiros presentes na sessão. Sua participação é descrita de forma neutra, apenas como parte da condução do julgamento.
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Marcelo Tavares Silva
É mencionado como um dos conselheiros presentes na sessão. Sua participação é descrita de forma neutra, apenas como parte da condução do julgamento.
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Flávia Gonzalez Leite
É mencionada como uma das conselheiras presentes na sessão. Sua participação é descrita de forma neutra, apenas como parte da condução do julgamento.
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Antônio Blecaute Costa Barbosa
É mencionado como conselheiro-substituto e relator do processo. Sua participação é descrita de forma neutra, apenas como parte da condução do julgamento.
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Melquizedeque Nava Neto
É mencionado como conselheiro-substituto. Sua participação é descrita de forma neutra, apenas como parte da condução do julgamento.
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Osmário Freire Guimarães
É mencionado como conselheiro-substituto. Sua participação é descrita de forma neutra, apenas como parte da condução do julgamento.
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Douglas Paulo da Silva
É mencionado como procurador-geral de contas. Sua participação é descrita de forma neutra, apenas como parte da condução do julgamento.
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Lei de Acesso à Informação
A lei é citada como violada pelo presidente da Câmara, mas a menção é factual e não carrega um julgamento de valor sobre a lei em si.
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Instrução Normativa nº 73/2022 do TCE/MA
A instrução normativa é citada como violada pelo presidente da Câmara, mas a menção é factual e não carrega um julgamento de valor sobre a norma em si.
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Lucas do Beiradão
Embora o nome 'Lucas do Beiradão' não apareça explicitamente no corpo do texto, o título o associa diretamente a 'vereador Lucas do Beiradão' e às irregularidades, indicando que ele é a pessoa multada (José Lucas Pereira Fernandes). A associação com irregularidades e multa gera um sentimento negativo.
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Sentimento Geral
O texto relata a procedência de uma denúncia com irregularidades em um pregão, resultando em multa para um vereador e apontando falhas na gestão pública. O tom é predominantemente informativo, mas as conclusões são negativas para os envolvidos.
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