A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto de lei que estabelece as regras gerais para o licenciamento ambiental, necessário para o funcionamento de atividades potencialmente nocivas ao meio ambiente. O texto será enviado para sanção presidencial. O texto aprova
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Publicado em: Por: Portal Babaçu
Sentimento por Entidade:
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é apresentada como o órgão que aprovou o projeto de lei, o que é uma ação institucional neutra em si, mas a aprovação de um projeto com potencial impacto ambiental pode ser vista com uma conotação ligeiramente positiva por viabilizar a atividade econômica.
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Zé Vitor
O deputado Zé Vitor é mencionado como o relator do parecer na Câmara, uma função institucional neutra.
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Hugo Motta
O presidente da Câmara, Hugo Motta, é citado por uma declaração sobre o atendimento às demandas do governo, o que é uma menção neutra a uma declaração política.
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Conselho de Governo
O Conselho de Governo é mencionado como o órgão que pode conceder licenças especiais para empreendimentos estratégicos, uma função descrita de forma neutra.
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Senado
O Senado é mencionado por ter proposto emendas ao projeto de lei, uma ação institucional neutra.
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Conselho Nacional do Meio Ambiente
A menção ao Conselho Nacional do Meio Ambiente é feita no contexto de suas normas não serem mais observadas para mineração de grande porte, o que implica uma perda de influência ou relevância, gerando um sentimento levemente negativo.
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Conselho Nacional do Meio Ambiente
A menção ao Conselho Nacional do Meio Ambiente é feita no contexto de suas normas não serem mais observadas para mineração de grande porte, o que implica uma perda de influência ou relevância, gerando um sentimento levemente negativo.
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Ministério da Igualdade Racial
O Ministério da Igualdade Racial é citado como um dos órgãos cujas justificativas sobre impacto de empreendimentos não precisarão mais ser avaliadas e decididas motivadamente pela autoridade licenciadora, indicando uma redução de sua capacidade de intervenção, o que gera um sentimento levemente negativo.
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Iphan
O Iphan é citado como um dos órgãos cujas justificativas sobre impacto de empreendimentos não precisarão mais ser avaliadas e decididas motivadamente pela autoridade licenciadora, indicando uma redução de sua capacidade de intervenção, o que gera um sentimento levemente negativo.
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ICMBio
O ICMBio é citado como um dos órgãos cujas justificativas sobre impacto de empreendimentos não precisarão mais ser avaliadas e decididas motivadamente pela autoridade licenciadora, indicando uma redução de sua capacidade de intervenção, o que gera um sentimento levemente negativo.
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Funai
A Funai é mencionada no contexto de sua manifestação ser permitida apenas sobre terras indígenas com demarcação homologada, o que restringe sua atuação e gera um sentimento negativo.
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Instituto Socioambiental
A ONG Instituto Socioambiental é citada por uma nota técnica que aponta que muitas terras indígenas ficariam de fora da análise do projeto, o que é uma crítica construtiva e informativa, conferindo um sentimento levemente positivo à ONG por sua atuação de alerta.
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Ibama
O Ibama é citado no exemplo de fiscalização onde sua multa pode não prevalecer sobre a decisão do estado, indicando uma possível diminuição de sua autoridade em casos de licenciamento estadual, o que gera um sentimento negativo.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom majoritariamente neutro ao descrever a aprovação de um projeto de lei, mas a introdução de novas regras de licenciamento ambiental com potencial para flexibilização e a exclusão de órgãos de fiscalização e manifestação (como Funai e Ibama em certos casos) introduzem um viés levemente negativo devido às preocupações implícitas com a proteção ambiental.
- Muito Positivo
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