O Ministério Público Federal (MPF) defendeu vetos a mais de 30 dispositivos da nova Lei de Licenciamento Ambiental, por risco de retrocesso, em nota técnica enviada ao Palácio do Planalto, na última terça-feira (29). O órgão apontou o enfraquecimento da proteção socioambiental em trechos do projeto
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Publicado em: Por: Portal Babaçu
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público Federal
O MPF é retratado como um órgão que defende vetos a trechos da lei por risco de retrocesso e enfraquecimento da proteção socioambiental, apontando violações à Constituição e à jurisprudência do STF. A descrição de suas ações e preocupações é predominantemente crítica à lei.
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Palácio do Planalto
Mencionado como o destinatário de uma nota técnica do MPF, o Palácio do Planalto é apresentado em um contexto neutro, sem atribuição de sentimentos diretos.
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Congresso Nacional
Citado como o órgão que aprovou o projeto de lei, o Congresso Nacional é apresentado em um contexto neutro, sem atribuição de sentimentos diretos sobre sua ação.
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Lula
O presidente Lula é mencionado como a pessoa que aguarda a análise do projeto de lei para sanção. O texto não atribui a ele uma posição ou sentimento específico em relação aos vetos, apenas que ele tem o poder de decisão final.
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Funai
A Funai é citada como um dos órgãos cuja participação pode ser excluída em projetos que afetem territórios tradicionais, o que é um ponto de questionamento pelo MPF, mas a Funai em si não é avaliada.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado como o órgão cuja jurisprudência consolidada pode ser ferida pela nova lei, mas é apresentado em um contexto neutro, como uma referência legal.
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Marina Silva
A ministra é retratada de forma positiva ao defender vetos e afirmar que o projeto representa uma 'demolição da legislação', além de expressar a necessidade de vetar e reparar. Suas declarações são apresentadas como apoio à posição crítica do MPF e à preservação do licenciamento ambiental.
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Rádio Nacional
A Rádio Nacional é mencionada como o veículo onde Marina Silva deu uma entrevista, em um contexto neutro.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte crítica do Ministério Público Federal e da Ministra Marina Silva a uma nova Lei de Licenciamento Ambiental, indicando risco de retrocesso e enfraquecimento da proteção ambiental. A maior parte do conteúdo foca nas objeções e preocupações, justificando um sentimento geral negativo em relação à lei em questão.
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