O recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremos Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (1º) foi decidido com base em um estudo técnico que concluiu que a medida do Congresso Nacional violou o princípio da separação entre os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, o estudo foi previamente...
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Publicado em: Por: Bruno Coelho
Sentimento por Entidade:
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Advocacia-Geral da União
A AGU é apresentada como a defensora dos interesses da União e da Constituição, buscando reverter uma decisão do Congresso que considera prejudicial. Sua ação é descrita como técnica e necessária.
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Congresso Nacional
O Congresso é retratado de forma negativa por ter derrubado o aumento do IOF, o que a AGU considera uma violação à separação de poderes e prejudicial às finanças públicas. O decreto legislativo aprovado pelo Congresso é visto como inconstitucional.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado como o órgão responsável por decidir a Ação Declaratória de Constitucionalidade, sem que haja uma avaliação de seu desempenho ou posicionamento no texto.
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Jorge Messias
Jorge Messias, ministro da AGU, é citado como o porta-voz da ação, explicando os motivos e a base técnica da AGU. Ele é retratado de forma neutra, apresentando os argumentos do órgão.
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Davi Alcolumbre
Davi Alcolumbre é mencionado como presidente do Senado que foi informado sobre o estudo técnico da AGU, sem que haja qualquer juízo de valor sobre sua pessoa ou ação.
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Hugo Mota
Hugo Mota é mencionado como presidente do Senado que foi informado sobre o estudo técnico da AGU, sem que haja qualquer juízo de valor sobre sua pessoa ou ação.
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Decreto Presidencial nº 12.499/2025
O decreto é apresentado como um ato constitucional e válido do Executivo, cuja legalidade a AGU busca restaurar. Sua derrubada pelo Congresso é vista como prejudicial.
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Decreto Legislativo nº 176/2025
Este decreto é descrito como inconstitucional e violador da separação de poderes, sendo a causa da suspensão do aumento do IOF. Sua manutenção é vista como geradora de riscos fiscais graves.
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Gleisi Hoffmann
Gleisi Hoffmann é mencionada como ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais que comunicou a decisão do presidente aos chefes das Casas Legislativas, sem juízo de valor sobre sua pessoa ou ação.
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Luiz Inácio Lula da Silva
O presidente Lula é mencionado como aquele cuja decisão (aumento do IOF) foi comunicada e que tem respeito pelo Poder Legislativo. Sua prerrogativa de legislar sobre o IOF é defendida pela AGU.
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Imposto sobre Operações Financeiras
O IOF é o tema central da disputa, mas o imposto em si não é avaliado no texto, apenas as alíquotas e seu impacto fiscal.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma visão majoritariamente negativa sobre a ação do Congresso Nacional, vista como uma violação à separação de poderes e prejudicial às finanças públicas. A AGU é retratada de forma neutra a levemente positiva por defender a prerrogativa do Executivo.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo