A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o projeto de lei que estabelece novas regras de licenciamento ambiental. Enviado para sanção presidencial, o projeto prevê a criação de novos tipos de licenças; diminui prazos de análises; e simplifica adesões. O substitutivo incorpora 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei 2159/21. Licença Ambiental Especial...
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Publicado em: Por: Bruno Coelho
Sentimento por Entidade:
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é apresentada como o órgão que aprovou o projeto de lei, mas o tom geral do texto é de crítica a essa aprovação, o que confere uma conotação levemente negativa à menção do órgão.
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Presidência da República
A Presidência da República é mencionada como o destino do projeto de lei para sanção e como parte do conselho que definirá prioridades para a Licença Ambiental Especial, sem que haja uma carga de opinião associada a ela no texto.
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Licença Ambiental Especial (LAE)
A LAE é apresentada como um novo tipo de licença que pode ser concedida mesmo em situações de degradação ambiental significativa, o que é visto como um ponto negativo por críticos no texto.
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Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)
O Conama é mencionado como um órgão cujas normas podem não ser observadas para mineração de grande porte, mas sem uma carga de opinião explícita no texto.
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Fundação Nacional do Índio (Funai)
A Funai é citada como um dos órgãos cujo poder foi reduzido no processo de licenciamento, o que é apresentado como um ponto negativo no texto.
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Ministério da Igualdade Racial
O Ministério da Igualdade Racial é citado como um dos órgãos cujo poder foi reduzido no processo de licenciamento, o que é apresentado como um ponto negativo no texto.
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Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
O Iphan é citado como um dos órgãos cujo poder foi reduzido no processo de licenciamento, o que é apresentado como um ponto negativo no texto.
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Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
O ICMBio é citado como um dos órgãos cujo poder foi reduzido no processo de licenciamento, o que é apresentado como um ponto negativo no texto.
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Celia Xakriabá
A deputada Célia Xakriabá é retratada como uma das mais combativas ao projeto, classificando-o como 'o maior retrocesso ambiental dos últimos 40 anos' e 'PL da devastação', o que confere uma forte conotação positiva à sua atuação e posicionamento no texto.
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PSOL-MG
O partido é associado à deputada Célia Xakriabá, que é fortemente elogiada por sua oposição ao projeto, conferindo uma conotação positiva ao partido nesse contexto.
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Maria do Rosário
A deputada Maria do Rosário critica o autolicenciamento como uma fraude, o que a posiciona favoravelmente em relação à crítica ao projeto, conferindo uma conotação positiva à sua declaração.
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PT-RS
O partido é associado à deputada Maria do Rosário, que critica o projeto, conferindo uma conotação positiva ao partido nesse contexto.
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Nilto Tatto
O deputado Nilto Tatto afirma que o texto aprovado não resolverá os gargalos de licenciamento, expressando uma opinião crítica, mas de forma menos enfática que outros, o que resulta em uma conotação levemente positiva.
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PT-SP
O partido é associado ao deputado Nilto Tatto, que expressa uma crítica moderada ao projeto, conferindo uma conotação levemente positiva ao partido nesse contexto.
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Sâmia Bomfim
A deputada Sâmia Bomfim alerta para o risco de novas tragédias como Brumadinho e Mariana, o que a posiciona criticamente ao projeto, conferindo uma conotação positiva à sua declaração.
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Psol-SP
O partido é associado à deputada Sâmia Bomfim, que expressa uma crítica contundente ao projeto, conferindo uma conotação positiva ao partido nesse contexto.
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Duda Salabert
A deputada Duda Salabert critica o projeto como um desrespeito às vítimas de Brumadinho e um retrocesso, o que confere uma forte conotação positiva à sua manifestação.
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PDT-MG
O partido é associado à deputada Duda Salabert, que expressa uma forte crítica ao projeto, conferindo uma conotação positiva ao partido nesse contexto.
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WWF-Brasil
A ONG WWF-Brasil critica o projeto como 'PL da Devastação', afirmando que ele abrirá caminho para destruição ambiental sem precedentes, desmantelará o sistema de licenciamento e violará princípios constitucionais, conferindo uma forte conotação negativa à sua avaliação.
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Agência Brasil
A Agência Brasil é citada como fonte de informação, sem que haja uma carga de opinião associada.
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Lula Marques
Lula Marques é creditado pela foto, sem que haja uma carga de opinião associada.
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Brumadinho
Brumadinho é mencionado como um exemplo de tragédia ambiental causada pelo rompimento de barragem, associando-o negativamente ao projeto de lei que pode facilitar tais ocorrências.
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Mariana
Mariana é mencionada como um exemplo de tragédia ambiental, associando-a negativamente ao projeto de lei que pode facilitar tais ocorrências.
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Vale
A Vale é mencionada em relação ao rompimento da barragem em Brumadinho, associando-a negativamente a um evento trágico que o projeto de lei pode agravar.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma visão majoritariamente negativa sobre o projeto de lei aprovado, com críticas contundentes de parlamentares e de uma ONG ambientalista, que o consideram um retrocesso e um risco para o meio ambiente e comunidades tradicionais.
- Muito Positivo
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- Negativo
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