A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o projeto de lei que estabelece novas regras de licenciamento ambiental. Enviado para sanção presidencial, o projeto prevê a criação de novos tipos de licenças; diminui prazos de análises; e simplifica adesões. O substitutivo incorpora 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei 2159/21. Licença Ambiental Especial...
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Publicado em: Por: Bruno Coelho
Sentimento por Entidade:
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é apresentada como o órgão que aprovou o projeto de lei, mas o texto foca nas críticas subsequentes à aprovação, o que confere uma conotação negativa ao ato.
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Senado
O Senado é mencionado como o responsável por incorporar emendas ao projeto de lei, sem que haja uma avaliação positiva ou negativa sobre sua atuação específica no texto.
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Presidência da República
A Presidência da República é mencionada como o destino do projeto de lei para sanção, sem que haja um julgamento de valor sobre sua atuação.
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Conselho do governo
O conselho do governo é associado à definição de empreendimentos estratégicos para licenciamento especial, sendo criticado pela ONG WWF-Brasil por ser um espaço político e não técnico, com potencial para simplificar autorizações de risco.
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Conselho Nacional do Meio Ambiente
O Conama é mencionado em relação à observância de suas normas para mineração, sem que haja uma avaliação de seu papel ou impacto no texto.
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Fundação Nacional do Índio
A Funai é citada como um dos órgãos cujo poder de manifestação sobre licenciamento ambiental foi reduzido, o que é apresentado como um ponto negativo no contexto das críticas ao projeto.
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Ministério da Igualdade Racial
O Ministério da Igualdade Racial é mencionado como um dos órgãos cujo poder de manifestação sobre licenciamento ambiental foi reduzido, o que é apresentado como um ponto negativo no contexto das críticas ao projeto.
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Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
O Iphan é citado como um dos órgãos cujo poder de manifestação sobre licenciamento ambiental foi reduzido, o que é apresentado como um ponto negativo no contexto das críticas ao projeto.
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Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
O ICMBio é mencionado como um dos órgãos cujo poder de manifestação sobre licenciamento ambiental foi reduzido, o que é apresentado como um ponto negativo no contexto das críticas ao projeto.
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Agência Brasil
A Agência Brasil é mencionada como fonte de informação, sem que haja uma avaliação de seu conteúdo ou postura.
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Célia Xakriabá
A deputada Célia Xakriabá é retratada como uma figura combativa e crítica ao projeto, sendo suas declarações sobre 'retrocesso ambiental' e 'devastação' destacadas positivamente no contexto da oposição ao PL.
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PSOL
O PSOL é mencionado através de sua representante, Célia Xakriabá, que se posicionou fortemente contra o projeto, conferindo uma leve conotação positiva ao partido por sua atuação crítica.
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Maria do Rosário
A deputada Maria do Rosário é apresentada criticando o autolicenciamento como uma 'fraude autorizada', o que a posiciona favoravelmente no contexto das críticas ao projeto de lei.
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PT
O PT é mencionado através de suas representantes, Maria do Rosário e Nilto Tatto, que criticaram o projeto, conferindo uma leve conotação positiva ao partido por sua atuação crítica.
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Nilto Tatto
O deputado Nilto Tatto, coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, expressa que o texto aprovado não resolverá os gargalos do licenciamento, o que o posiciona favoravelmente no contexto das críticas ao projeto.
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Sâmia Bomfim
A deputada Sâmia Bomfim associa a aprovação do projeto a novas tragédias como Brumadinho e Mariana, demonstrando forte oposição e preocupação com as consequências, o que a posiciona favoravelmente no contexto das críticas.
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Duda Salabert
A deputada Duda Salabert critica o projeto como um desrespeito às vítimas de Brumadinho e um retrocesso no licenciamento ambiental, demonstrando forte oposição e preocupação, o que a posiciona favoravelmente no contexto das críticas.
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PDT
O PDT é mencionado através de sua representante, Duda Salabert, que criticou o projeto, conferindo uma leve conotação positiva ao partido por sua atuação crítica.
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WWF-Brasil
A ONG WWF-Brasil é apresentada como uma crítica contundente ao projeto, classificando-o como 'PL da Devastação', prevendo destruição ambiental sem precedentes e desmantelamento do sistema de licenciamento. A entidade expressa forte preocupação e oposição.
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Brumadinho
Brumadinho é citado como um exemplo de tragédia ambiental potencializada por falhas no licenciamento, associando o projeto de lei a riscos de desastres semelhantes, o que confere uma conotação negativa ao local no contexto da discussão.
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Mariana
Mariana é citada como um exemplo de tragédia ambiental potencializada por falhas no licenciamento, associando o projeto de lei a riscos de desastres semelhantes, o que confere uma conotação negativa ao local no contexto da discussão.
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Margem Equatorial
A Margem Equatorial é mencionada como uma área de risco para exploração de petróleo e gás, cujas autorizações poderiam ser simplificadas pelo novo licenciamento, o que a associa a um potencial impacto ambiental negativo.
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PL 2159/21
O projeto de lei é o foco central do texto e é amplamente criticado por parlamentares e ONGs, sendo associado a retrocessos ambientais, devastação e fragilização de leis de proteção, o que confere uma forte conotação negativa.
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Licença Ambiental Especial
A Licença Ambiental Especial é apresentada como um novo tipo de licença que pode ser concedida mesmo em casos de degradação ambiental significativa, o que é criticado pela ONG WWF-Brasil por ser um espaço político com potencial para simplificar autorizações de risco.
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Licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso
O licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC) é criticado por permitir adesão sem estudos de impacto e por dispensar licenciamento para manutenção e melhoramento de infraestrutura, o que é visto como um enfraquecimento das proteções ambientais.
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Relatório de Caracterização do Empreendimento
O Relatório de Caracterização do Empreendimento é mencionado como um documento cuja análise por amostragem se tornou facultativa, sem que haja uma avaliação de impacto dessa mudança no texto.
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PL da Devastação
O apelido 'PL da Devastação' é usado pela ONG WWF-Brasil e por parlamentares para descrever o projeto de lei, refletindo uma forte oposição e a percepção de que ele causará danos ambientais severos, conferindo a máxima conotação negativa.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma visão majoritariamente negativa sobre o projeto de lei de licenciamento ambiental, com críticas contundentes de parlamentares e ONGs, que o associam a retrocessos ambientais, devastação e riscos para comunidades.
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- Negativo
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