Entrou em vigor nesta sexta-feira (4) a lei que modifica o Código Penal Brasileiro para acabar com atenuantes e reduzir o prazo prescricional para crimes que envolvam violência sexual contra a mulher. A sanção do texto, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin. As atenuantes eram aplicadas...
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Publicado em: Por: Bruno Coelho
Sentimento por Entidade:
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Geraldo Alckmin
O presidente em exercício é mencionado como o signatário da lei, o que confere uma conotação positiva ao seu papel na sanção do texto.
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Código Penal Brasileiro
O Código Penal é mencionado como o instrumento legal que está sendo modificado, com a alteração sendo apresentada de forma neutra, mas com um impacto positivo implícito.
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Congresso Nacional
O órgão é citado como responsável pela aprovação da lei, o que denota um papel positivo na criação de mecanismos de proteção.
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Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024
A publicação é citada como fonte de dados estatísticos sobre estupro, apresentada de forma informativa e neutra, mas que contextualiza a importância da lei.
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Fórum Brasileiro de Segurança Pública
A associação é mencionada como produtora do Anuário, conferindo credibilidade aos dados apresentados e, por extensão, à relevância da lei.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente positivo, pois informa sobre a entrada em vigor de uma nova lei que visa combater crimes sexuais contra mulheres, eliminando atenuantes e reduzindo prazos prescricionais, o que é visto como um avanço na proteção das vítimas.
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