Os dados devem incluir, ainda, a relação dos Termos de Compromissos Ambientais firmados, com identificação dos participantes, objetos e prazos fixados; registros dos Termos de Referência, Estudos de Impacto Ambiental, Relatório de Impacto Ambiental, Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, identificação dos respectivos processos administrativos, beneficiários, nomes e locais das atividades, além da disponibilização das...

Ler notícia completa no site do autor ↗️