O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de Lei (PL) 234/2024 que estabelece um marco legal nacional para a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos fiscais destinados ao desporto. O texto, aprovado por 74 votos favoráveis e nenhum contrário, visa unificar as regras para que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios possam conceder os benefícios....
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Publicado em: Por: Bruno Coelho
Sentimento por Entidade:
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Senado
A aprovação unânime e a descrição do Senado como o local onde o projeto foi aprovado indicam um papel positivo e decisivo na iniciativa.
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Projeto de Lei (PL) 234/2024
O projeto de lei é o foco principal do texto e é apresentado como uma medida benéfica que visa unificar regras e tornar incentivos fiscais ao esporte permanentes.
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União
Mencionado como um dos entes que poderão conceder benefícios fiscais, sem um julgamento explícito de valor.
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Estados
Mencionado como um dos entes que poderão conceder benefícios fiscais, sem um julgamento explícito de valor.
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Distrito Federal
Mencionado como um dos entes que poderão conceder benefícios fiscais, sem um julgamento explícito de valor.
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Municípios
Mencionado como um dos entes que poderão conceder benefícios fiscais, sem um julgamento explícito de valor.
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Luiz Inácio Lula da Silva
Mencionado como o presidente que irá sancionar o projeto, sem que haja uma avaliação de sua ação no texto.
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Ministério do Esporte
É o órgão responsável pela avaliação de propostas e fiscalização de incentivos federais, o que o posiciona como um agente importante na implementação do projeto.
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Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Mencionado como órgão de fiscalização específica, sem um julgamento explícito de valor.
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Ministério da Fazenda
Mencionado como o ministério ao qual a RFB está vinculada, sem um julgamento explícito de valor.
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Lei 11.438/06
A lei atual sobre incentivo ao Esporte será revogada pela nova lei, indicando que seu papel está chegando ao fim e será substituída por um novo marco.
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Leila Barros
A senadora é a relatora da proposta e expressa grande orgulho e visão positiva sobre o projeto, destacando sua importância para o esporte e a sociedade. Sua fala é um forte endosso à iniciativa.
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PDT-DF
Partido ao qual a senadora Leila Barros é filiada, mencionado sem um julgamento explícito de valor.
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Sentimento Geral
O texto descreve a aprovação de um projeto de lei que torna permanente um benefício fiscal para o esporte, com ampla aprovação no Senado. A relatora expressa orgulho e a importância do esporte para a sociedade, indicando um sentimento positivo em relação à iniciativa.
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