A ocupação das mesas diretoras da Câmara e do Senado pela oposição nesta semana configura quebra de decoro parlamentar e sugere a prática do crime de prevaricação, que é quando um servidor público atrasa, ou deixa de praticar, indevidamente, atos que são obrigações do seu cargo. A avaliação é de juristas consultados pela Agência Brasil....
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Publicado em: Por: Bruno Coelho
Sentimento por Entidade:
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Câmara
A Câmara é mencionada no contexto da ocupação de suas mesas diretoras pela oposição, o que é descrito como quebra de decoro parlamentar e impedimento das atividades legislativas.
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Senado
O Senado é mencionado no contexto da ocupação de suas mesas diretoras pela oposição, o que é descrito como quebra de decoro parlamentar e impedimento das atividades legislativas.
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Henderson Fürst
Henderson Fürst é apresentado como um professor de direito constitucional cujas opiniões são consultadas para analisar a situação, sem que o texto em si o critique ou elogie.
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Código Penal
O Código Penal é citado como base legal para a caracterização do crime de prevaricação, sendo apresentado de forma informativa.
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Código de Ética da Câmara dos Deputados
O Código de Ética da Câmara é citado para definir o que constitui quebra de decoro parlamentar, sendo apresentado de forma informativa.
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Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro é mencionado como o motivo do protesto da oposição (prisão domiciliar), mas o texto não emite juízo de valor sobre ele diretamente, apenas sobre a ação que o envolve.
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Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes é mencionado no contexto do pedido de impeachment por parte da oposição, mas o texto não emite juízo de valor sobre ele diretamente.
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Flávio Henrique Costa Pereira
Flávio Henrique Costa Pereira é apresentado como um especialista em Direito Público e Eleitoral cujas opiniões são consultadas para analisar a situação, sem que o texto em si o critique ou elogie.
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8 de janeiro de 2023
O evento de 8 de janeiro de 2023 é usado como comparação negativa para o protesto da oposição, sendo descrito como um ato de manifestantes golpistas que invadiram e depredaram prédios públicos.
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Tereza Cristina
Tereza Cristina é citada defendendo a ação da oposição como necessária para ser ouvida, o que confere um tom ligeiramente positivo à sua declaração no contexto da matéria.
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PP-MS
O PP-MS é mencionado como o partido de Tereza Cristina, que defendeu a ação da oposição, conferindo um leve contexto positivo à menção do partido.
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Hugo Motta
Hugo Motta é mencionado como presidente da Câmara que ameaçou com suspensão cautelar de mandato, apresentando uma ação institucional sem juízo de valor sobre ele.
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Republicanos-PB
O Republicanos-PB é mencionado como o partido de Hugo Motta, sem que haja juízo de valor sobre o partido.
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PT
O PT é mencionado como um dos partidos que ingressaram com ações no Conselho de Ética contra deputados do PL, apresentando uma ação institucional sem juízo de valor sobre o partido.
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PSB
O PSB é mencionado como um dos partidos que ingressaram com ações no Conselho de Ética contra deputados do PL, apresentando uma ação institucional sem juízo de valor sobre o partido.
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PSOL
O PSOL é mencionado como um dos partidos que ingressaram com ações no Conselho de Ética contra deputados do PL, apresentando uma ação institucional sem juízo de valor sobre o partido.
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PL
O PL é mencionado como o partido de deputados contra os quais ações foram ingressadas no Conselho de Ética, e também como o partido de Eduardo Bolsonaro, cujas ações são criticadas. Isso confere um tom ligeiramente negativo.
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Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro é criticado por solicitar sanções contra autoridades públicas e condicionar o fim de tarifas dos EUA à aprovação de projeto de lei, com suas ações sendo enquadradas em crimes e consideradas inconstitucionais e atentado à soberania.
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Lei de Defesa da Democracia
A Lei 14.197/2021 é citada como base legal para enquadrar as ações de Eduardo Bolsonaro, sendo apresentada de forma informativa.
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Lei 12.850/2013
A Lei 12.850/2013 é citada como base legal para enquadrar as ações de Eduardo Bolsonaro no crime de obstrução do processo judicial, sendo apresentada de forma informativa.
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STF
O STF é mencionado no contexto do julgamento da trama golpista e das sanções contra seus ministros, sem juízo de valor direto sobre o órgão.
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Estados Unidos
Os Estados Unidos são mencionados como o país onde Eduardo Bolsonaro se mudou e de onde defende sanções e tarifas contra o Brasil, o que, no contexto da crítica às ações dele, confere um tom ligeiramente negativo.
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Trump
Trump é mencionado como apoiador do 'tarifaço' contra a economia brasileira, associado às ações de Eduardo Bolsonaro, o que confere um tom ligeiramente negativo.
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Valter Campanato
Valter Campanato é creditado como fotógrafo da Agência Brasil, sem juízo de valor sobre sua pessoa.
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Agência Brasil
A Agência Brasil é mencionada como a fonte da consulta aos juristas e da foto, sendo apresentada de forma informativa.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma análise jurídica e política de um ato de protesto de parlamentares, com opiniões majoritariamente negativas sobre a conduta, classificando-a como quebra de decoro e possível crime. Há menções a possíveis consequências legais e éticas, além de comparações com outros eventos políticos.
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