A Assembleia Legislativa do Maranhão protocolou, na quarta-feira (3), um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão monocrática do ministro Flávio Dino no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7603, 7605 e 7780, que tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Assinado pelo procurador-geral da Casa, Bivar George...
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Publicado em: Por: Bruno Coelho
Sentimento por Entidade:
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A Assembleia é apresentada como a parte que recorre ao STF, buscando defender seus interesses e a autonomia de suas funções, o que confere um tom neutro a levemente positivo à sua atuação no contexto da notícia.
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STF
O STF é apresentado como o órgão onde o recurso foi protocolado, sem que haja juízo de valor sobre sua atuação no texto.
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Flávio Dino
A decisão monocrática do ministro Flávio Dino é o ponto central da controvérsia e o motivo do recurso da Assembleia, o que o coloca em uma posição de antagonismo na narrativa, recebendo críticas implícitas sobre a extensão de sua decisão.
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Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA)
O TCE-MA é o tema central das Ações Diretas de Inconstitucionalidade, mas sua menção é factual e não carrega carga emocional ou de opinião.
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Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7603, 7605 e 7780
As ADIs são mencionadas como o contexto jurídico da disputa, sem qualquer juízo de valor sobre elas.
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Bivar George Jansen Batista
O procurador-geral é citado como o signatário do recurso, uma informação factual sem carga de opinião.
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Polícia Federal
A Polícia Federal é mencionada como o órgão para o qual os documentos seriam enviados, uma informação factual.
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Carlos Brandão
O governador é mencionado de forma a ser defendido pela Assembleia, que afirma não ter solicitado investigação contra ele, o que confere um leve tom positivo à sua imagem no contexto da notícia.
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STJ
O STJ é mencionado em um argumento jurídico sobre competência, sem juízo de valor.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma disputa institucional entre a Assembleia Legislativa do Maranhão e o Ministro Flávio Dino, com argumentos jurídicos sendo apresentados por ambas as partes. A narrativa é predominantemente factual, com um leve tom de crítica da Assembleia à decisão do ministro.
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