A Defensoria Pública da União (DPU) denunciou a ilegalidade do projeto de lei (PL) que restabelece, no Rio de Janeiro, a chamada “gratificação faroeste”. Segundo a DPU, o PL estimula confrontos com mortes no estado, vai contra a Constituição Federal e viola decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos....
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Publicado em: Por: Bruno Coelho
Sentimento por Entidade:
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Defensoria Pública da União
A DPU é apresentada como denunciante da ilegalidade do projeto de lei, o que a posiciona de forma crítica e contrária à medida.
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Rio de Janeiro
O estado é o local onde a 'gratificação faroeste' foi restabelecida e onde a medida vigorou anteriormente, sendo associado a confrontos e denúncias de extermínio.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado por ter decisões que o PL viola, indicando que a instituição se opõe a práticas semelhantes.
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Corte Interamericana de Direitos Humanos
A Corte é citada como uma instância cujas decisões o PL viola, reforçando a ilegalidade da medida.
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PL 6.027/25
O projeto de lei é o foco central da denúncia e é descrito como ilegal, inconstitucional, impreciso e estimulador de confrontos e mortes.
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Poder Executivo
O Poder Executivo é autor do PL que adicionou a gratificação, sendo criticado por essa iniciativa e pela forma como a gratificação foi adicionada.
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Alan Lopes
O deputado é mencionado como proponente de emenda que adicionou a gratificação ao PL, sendo associado à medida criticada.
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PL
O partido é mencionado como filiação de deputados que propuseram a emenda da gratificação, sendo associado à medida criticada.
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Marcelo Dino
O deputado é mencionado como proponente de emenda que adicionou a gratificação ao PL, sendo associado à medida criticada.
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União
O partido é mencionado como filiação de deputados que propuseram a emenda da gratificação, sendo associado à medida criticada.
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Alexandre Knoploch
O deputado é mencionado como proponente de emenda que adicionou a gratificação ao PL, sendo associado à medida criticada.
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Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
A Alerj aprovou o PL, sendo criticada por ter aprovado uma medida que vigorou anteriormente e foi suspensa por denúncias de extermínio.
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Cláudio Castro
O governador é a autoridade que deve sancionar ou vetar o PL, sendo pressionado pelas instituições a vetá-lo.
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Thales Arcoverde Treiger
O defensor regional de direitos humanos é citado como autor do documento da DPU que explica a imprecisão do termo 'neutralização', mas sua atuação é descrita de forma neutra.
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Ministério Público Federal
O MPF também denunciou a inconstitucionalidade do PL, somando-se à crítica da DPU e reforçando a posição contrária à medida.
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Julio Araujo
O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão enviou um ofício ao governo com argumentos para o veto do PL, atuando de forma crítica à medida, mas sua descrição é neutra.
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Constituição de 1988
A Constituição é mencionada como violada pelo PL, indicando que a medida vai contra os princípios fundamentais do país.
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Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635
A ADPF 635 é citada como um precedente do STF que estabelece o contrário da gratificação, reforçando a ilegalidade da medida.
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ADPF das Favelas
A ADPF das Favelas é apresentada como um caso do STF que se opõe à gratificação, indicando a ilegalidade da medida.
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Luciana Boiteux
A professora de Direito Penal é citada como especialista que afirma que a lei pode ser questionada na justiça e que a política de segurança do Rio de Janeiro não é efetiva, oferecendo uma visão crítica e embasada contra a medida.
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Universidade Federal do Rio de Janeiro
A UFRJ é a instituição onde a professora Luciana Boiteux atua, conferindo credibilidade à sua opinião, mas a universidade em si é mencionada de forma neutra.
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Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
O IBCCRIM é a instituição onde a professora Luciana Boiteux coordena políticas de drogas, conferindo credibilidade à sua opinião, mas a associação em si é mencionada de forma neutra.
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
O TJ-RJ é apontado como o local onde a lei pode ser questionada, indicando um possível confronto jurídico contra a medida.
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José Claudio Sousa Alves
O professor é citado como especialista que analisa a gratificação como uma sinalização política da direita e extrema direita, com discurso de violência extrema, e que essa plataforma tem garantido vitórias eleitorais, oferecendo uma análise crítica e contextualizada.
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Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
A UFRRJ é a instituição onde o professor José Claudio Sousa Alves atua, conferindo credibilidade à sua opinião, mas a universidade em si é mencionada de forma neutra.
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Secretaria de Estado de Polícia Civil
A secretaria é mencionada no contexto da reestruturação do quadro permanente, mas o foco da crítica está na gratificação e não na secretaria em si.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte crítica à 'gratificação faroeste' por parte de diversas instituições e especialistas, destacando ilegalidades, inconstitucionalidade e potenciais consequências negativas. O tom geral é de repúdio e preocupação com a medida.
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