O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não conhecer o pedido da Prefeitura de São Luís, que buscava reverter uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) relacionada a uma ação de desapropriação indireta. A decisão foi tomada no âmbito do Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1564755 e mantém a condenação...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Prefeitura de São Luís tem recurso negado por Fachin no STF
Publicado em: Por: Bruno Coelho
Sentimento por Entidade:
-
Edson Fachin
É mencionado como o ministro que tomou a decisão, sem que haja juízo de valor sobre sua pessoa ou atuação no texto.
-
Supremo Tribunal Federal
É o órgão onde a decisão foi tomada, apresentado de forma neutra.
-
Prefeitura de São Luís
O órgão é o recorrente que teve seu pedido negado, o que representa um desfecho negativo para o município no contexto da notícia.
-
Tribunal de Justiça do Maranhão
É mencionado como o órgão que proferiu a decisão anterior, sem juízo de valor sobre sua atuação.
-
Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1564755
É o número do processo, apresentado de forma neutra.
-
Município de São José de Ribamar
É mencionado como o município que emitiu o decreto de expropriação inicial, sem juízo de valor sobre sua atuação.
-
Superior Tribunal de Justiça
É mencionado como o órgão que reconheceu a localização do imóvel, sem juízo de valor sobre sua atuação.
-
José Vasquez Ver Vallen Júnior
É um dos proprietários que insistiu na reparação, tendo um desfecho positivo com a manutenção da condenação ao município.
-
Déa Barreiro Vasquez
É uma das proprietárias que insistiu na reparação, tendo um desfecho positivo com a manutenção da condenação ao município.
-
Decreto-Lei nº 3.365/1941
É a legislação invocada pela defesa, apresentada de forma neutra.
-
Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente negativo para o Município de São Luís, que teve seu recurso negado pelo STF, mantendo a condenação ao pagamento de indenização. A decisão reforça a responsabilidade do poder público em casos de ocupação irregular.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo