O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na sessão de terça-feira (28), por unanimidade, uma recomendação para orientar todos os magistrados da área criminal a não aceitarem pedidos feitos diretamente pela Polícia Militar (PM), sem a ciência do Ministério Público (MP). O texto reforça que a PM não tem atribuição para conduzir investigações nem solicitar...
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Publicado em: Por: Bruno Coelho
Sentimento por Entidade:
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Conselho Nacional de Justiça
O CNJ é apresentado como o órgão que emite uma recomendação para corrigir uma prática, o que lhe confere um papel positivo de fiscalização e orientação, embora a necessidade da recomendação aponte para um problema.
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Polícia Militar
A Polícia Militar é criticada por usurpar competência, conduzir investigações sem atribuição e desrespeitar determinações legais e do STF, o que gera um sentimento negativo em relação à sua atuação descrita no texto.
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Ministério Público
O Ministério Público é mencionado como parte que deve ser cientificada das diligências, indicando sua atribuição legal, mas sem que haja uma avaliação direta de sua atuação no texto.
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Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo
A associação é apresentada como a entidade que levou a questão ao CNJ, atuando de forma proativa para denunciar uma irregularidade, o que confere um papel positivo à sua ação.
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PM-SP
Similar à Polícia Militar em geral, a PM-SP é citada em um contexto de concessão de mandados de busca e apreensão pedidos sem o conhecimento do MP, indicando uma atuação irregular.
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Bauru
Bauru é mencionado como o local de uma prisão, um fato factual sem carga emocional ou de julgamento no contexto.
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Cracolândia
A Cracolândia é citada como um local de investigações, um contexto factual sem julgamento de valor no texto.
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São Paulo
São Paulo é mencionado como a capital e local de uma invasão e busca, um contexto factual.
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Antônio Cláudio Mariz de Oliveira
O advogado é citado defendendo a posição da ADPESP e criticando a atuação da PM, o que lhe confere um papel de porta-voz e defensor de uma causa legítima no contexto da notícia.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado por uma decisão validada em 2022, servindo como referência legal, mas sem que sua atuação seja avaliada no contexto da notícia.
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Pablo Coutinho Barreto
O conselheiro do CNJ é apresentado como relator do tema e enfatiza a importância de observar os limites da lei, o que lhe confere um papel de destaque na promoção da ordem jurídica.
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Polícia Civil
A Polícia Civil é mencionada como tendo atribuições para conduzir investigações, em contraste com a PM, mas sem uma avaliação direta de sua atuação.
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Polícia Federal
A Polícia Federal é mencionada como tendo atribuições para conduzir investigações, em contraste com a PM, mas sem uma avaliação direta de sua atuação.
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Corte Interamericana de Direitos Humanos
A CIDH é citada como a base para uma decisão de 2009 que condenou o Brasil, servindo como fundamento legal para a medida do CNJ, sem julgamento de sua própria atuação.
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Brasil
O Brasil é mencionado no contexto de uma condenação pela CIDH por violação de direitos humanos, o que gera um sentimento negativo em relação a essa situação específica.
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caso Escher
O caso Escher é apresentado como um exemplo de violação de direitos (privacidade, honra, liberdade, garantias judiciais) e divulgação indevida de conversas, resultando em hostilidade e violência, o que gera um forte sentimento negativo.
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Arlei José Escher
Arlei José Escher é mencionado como o nome pelo qual o caso é conhecido, sendo uma vítima de interceptação telefônica, mas sem que sua pessoa seja avaliada.
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Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
O MST é apresentado como alvo de hostilidade e violência após a divulgação de conversas interceptadas, indicando que foi prejudicado em decorrência dos eventos do caso Escher.
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Polícia Militar do Paraná
A Polícia Militar do Paraná é diretamente associada à interceptação telefônica sem fundamentação ou ciência do MP, no contexto do caso Escher, gerando um sentimento negativo.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia sobre uma recomendação do CNJ que, embora seja uma medida de controle e orientação, aborda falhas e desrespeitos a leis e decisões anteriores, gerando um tom predominantemente neutro com nuances negativas devido às críticas e aos casos de violação de direitos mencionados.
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