O Ministério Público, representado pelo promotor de justiça Nilceu Celso Garbim Júnior, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Balsas, recorreu. O órgão argumentou que a pena não poderia ser inferior a 12 anos, como estabelece a lei para homicídio qualificado. A apelação citou a Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a...
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Publicado em: Por: Bruno Coelho
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público
O Ministério Público é apresentado como um órgão que recorreu em um processo judicial, agindo dentro de suas funções legais. Não há juízo de valor explícito sobre o órgão em si.
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Nilceu Celso Garbim Júnior
O promotor de justiça é mencionado como o representante do Ministério Público no caso, sem que haja qualquer qualificação ou juízo de valor sobre sua pessoa ou atuação no texto.
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Balsas
Balsas é mencionada como a localidade onde ocorreu o crime, servindo apenas como contexto geográfico para os fatos narrados.
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Superior Tribunal de Justiça
O STJ é citado pela súmula que fundamenta o recurso do Ministério Público, sendo apresentado como um órgão com poder de estabelecer jurisprudência. Não há juízo de valor sobre o tribunal.
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Sentimento Geral
O texto trata de um caso criminal e de um aumento de pena, o que naturalmente carrega um tom negativo. A menção ao crime e ao processo judicial contribui para o sentimento geral.
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