O lançamento ocorreu no Centro Cultural e Administrativo do MPMA, em São Luís, e deu início a ações para identificar os órfãos, oferecer apoio psicossocial e garantir os direitos previstos na Lei Federal nº 14.717/2023 e no Decreto nº 12.636/2025, que regulamentam o benefício financeiro a filhos e dependentes menores de 18 anos de vítimas...

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