Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou mais uma vez, até 31 de março do ano que vem, o prazo para que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentem a importação de sementes e o plantio de cannabis para fins medicinais e científicos no país. Os ministros atenderam...
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Publicado em: Por: Bruno Coelho
Sentimento por Entidade:
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Superior Tribunal de Justiça
O STJ é retratado como o órgão que toma a decisão de adiar o prazo, demonstrando sua capacidade de gerenciar processos judiciais complexos. A menção ao fato de que suas decisões vinculam outras instâncias reforça sua importância e autoridade.
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União
A União é mencionada como uma das partes que solicitou o adiamento do prazo, sem que haja uma avaliação positiva ou negativa de sua atuação, apenas a descrição de um fato processual.
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Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Anvisa é citada como parte envolvida na regulamentação, junto com a União. O texto não emite juízo de valor sobre a agência, apenas a inclui no contexto da necessidade de mais tempo para a regulamentação.
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Advocacia-Geral da União
A AGU é mencionada pelo pedido de adiamento, sendo descrita de forma factual. A justificativa apresentada pela AGU é citada, mas sem que isso gere um sentimento positivo ou negativo para a própria AGU.
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Regina Helena Costa
A ministra é retratada de forma positiva ao reconhecer a complexidade do processo e a boa-vontade do governo e da Anvisa. Suas palavras sobre a 'articulação de representantes das entidades' demonstram uma visão compreensiva e que valida os esforços em andamento.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, apresentando o adiamento de um prazo regulatório e os motivos por trás dele. Há uma neutralidade geral, com menções positivas à boa-vontade das partes envolvidas na busca por uma regulamentação efetiva.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
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- Muito Negativo
