O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (27) que estados e municípios prestem contas em até 30 dias sobre os beneficiários finais de emendas parlamentares aplicadas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O não envio das informações no prazo estipulado “ensejará a adoção de medidas coercitivas...
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Publicado em: Por: Bruno Coelho
Sentimento por Entidade:
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Flávio Dino
O ministro é retratado como o agente que emite a ordem e o alerta, atuando em sua função de relator de ações sobre emendas. O texto descreve suas ações de forma objetiva, sem julgamentos de valor sobre sua pessoa, mas sim sobre suas decisões e a necessidade de cumprimento.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado como o local de atuação do ministro Flávio Dino e como o órgão que decidiu sobre a constitucionalidade de emendas. A menção é factual e não carrega carga emocional.
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STF
A sigla STF é utilizada como sinônimo de Supremo Tribunal Federal, com a mesma neutralidade na menção.
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Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
O Perse é apresentado como o programa em questão, sem julgamento de valor sobre sua criação ou funcionamento, apenas como o contexto para a aplicação das emendas.
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Perse
A sigla Perse é utilizada como abreviação para o programa, com a mesma neutralidade na menção.
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estados
Os estados são mencionados como destinatários de uma ordem e são alertados sobre a falta de prestação de contas, indicando uma posição de omissão ou atraso que pode gerar medidas coercitivas.
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municípios
Os municípios são mencionados como destinatários de uma ordem e são alertados sobre a falta de prestação de contas, indicando uma posição de omissão ou atraso que pode gerar medidas coercitivas.
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emendas parlamentares
As emendas parlamentares são o foco da investigação e da ordem de prestação de contas, com a menção a critérios de transparência e rastreabilidade que não estão sendo cumpridos, gerando a necessidade de controle e possíveis sanções.
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emendas Pix
As emendas Pix são citadas como um tipo de emenda que foi considerada inconstitucional pelo STF, com a imposição de critérios de transparência, o que as associa a um contexto de questionamento e necessidade de regularização.
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Ministério do Turismo
O Ministério do Turismo é mencionado como um órgão que recebeu uma determinação de Dino para coletar informações, mas que não pôde cumprir por falta de relatórios dos entes subnacionais. A menção é factual.
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Advocacia-Geral da União
A AGU é mencionada como um órgão que recebeu uma determinação de Dino para coletar informações, mas que não pôde cumprir por falta de relatórios dos entes subnacionais. A menção é factual.
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AGU
A sigla AGU é utilizada como sinônimo de Advocacia-Geral da União, com a mesma neutralidade na menção.
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Congresso
O Congresso é mencionado como o ente com o qual o governo precisou entrar em disputa para descontinuar o programa Perse após o fim da emergência sanitária. A menção é factual.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma ordem e um alerta do ministro Flávio Dino a estados e municípios, indicando a necessidade de prestarem contas sobre emendas, sob pena de medidas coercitivas. A falta de transparência e os valores vultosos envolvidos na renúncia fiscal são pontos de crítica, conferindo um tom predominantemente neutro a levemente negativo ao conteúdo geral.
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