O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) favorável ao programa de escolas cívico-militares do estado de São Paulo, afirmando ser irregular somente o pagamento de extra previsto aos policiais militares que atuem nas instituições de ensino. Para Gonet, o artigo da lei que cria uma nova compensação financeira aos...
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Publicado em: Por: Bruno Coelho
Sentimento por Entidade:
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Paulo Gonet
O procurador-geral da República é apresentado como o autor do parecer, com suas opiniões e justificativas detalhadas, sem que o texto o julgue positiva ou negativamente.
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Procuradoria-Geral da República
O órgão público é citado como o emissor do parecer, com suas posições sendo expostas de forma informativa.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é o órgão ao qual o parecer foi enviado e que julgará o caso, sendo mencionado de forma institucional e neutra.
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policiais militares
Os policiais militares são mencionados no contexto de sua atuação nas escolas e da compensação financeira, sem juízo de valor sobre eles.
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Paraná
O estado do Paraná é citado como exemplo de programas cívico-militares similares, em comparação com o de São Paulo.
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União
A União é mencionada em relação à sua competência legislativa sobre educação, em contraste com a legislação paulista.
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PSOL
O partido é citado como o autor da ação que tramita no STF, sendo uma informação factual sobre o processo.
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Gilmar Mendes
O ministro é mencionado como o relator do processo no STF, de forma informativa e sem juízo de valor.
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Advocacia-Geral da União
A AGU é apresentada como divergente da PGR, com seu parecer contrário ao programa sendo exposto, mas de forma informativa.
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Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
A lei é citada como referência para a competência legislativa sobre educação, sendo um elemento normativo no debate.
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Sentimento Geral
O texto apresenta informações sobre um parecer jurídico, equilibrando opiniões divergentes e a decisão favorável em parte, o que resulta em um sentimento geral neutro.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
