Estados e municípios com chuvas intensas, inundações, estiagem ou seca podem pedir reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), a solicitação também pode ser feita quando ocorrem eventos como epidemias de doenças infecciosas, incêndios florestais, deslizamentos de terra

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