A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, durante a sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (22), a Medida Provisória nº 474/2025, de autoria do Poder Executivo, que, entre outras medidas, incentiva a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalh
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Publicado em: Por: Portal do BaixadeiroSentimento por Entidade:
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A entidade é apresentada como o órgão que aprovou a medida, o que confere um caráter positivo à sua ação no contexto da notícia.
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Medida Provisória nº 474/2025
A medida provisória é o foco da notícia e é descrita de forma positiva, com o objetivo de incentivar a inserção de mulheres no mercado de trabalho e a melhoria da infraestrutura.
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Poder Executivo
O Poder Executivo é o autor da medida provisória, sendo apresentado como o iniciador de uma ação positiva.
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Secretaria de Estado da Mulher do Maranhão
A secretaria é mencionada como um parceiro na disponibilização de dados para o programa, o que a associa a uma iniciativa de apoio e inclusão.
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Casa da Mulher Brasileira
A unidade é descrita como responsável pelo atendimento a mulheres vítimas de violência, associando-a diretamente ao apoio e proteção.
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Lei Federal n° 13.709
A lei é mencionada no contexto de sigilo de dados, o que é um aspecto técnico e neutro na narrativa.
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Lei Geral de Proteção de Dados
A LGPD é mencionada em relação à proteção de dados, um aspecto técnico e neutro.
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Lei Federal nº 11.340
A Lei Maria da Penha é citada como embasamento legal para as garantias às mulheres, o que confere um caráter positivo e de proteção.
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Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha é citada como embasamento legal para as garantias às mulheres, o que confere um caráter positivo e de proteção.
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Lei Federal nº 14.133
A Lei de Licitações é mencionada como um dos embasamentos legais para a exigência de contratação de mulheres vítimas de violência, o que a posiciona como um instrumento de inclusão.
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Lei de Licitações e Contratos Administrativos
A lei é mencionada como um dos embasamentos legais para a exigência de contratação de mulheres vítimas de violência, o que a posiciona como um instrumento de inclusão.
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Secretaria de Estado de Governo
A secretaria é mencionada como idealizadora do programa em conjunto com outra secretaria, associando-a a uma iniciativa positiva.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia positiva sobre a aprovação de um programa que visa apoiar mulheres vítimas de violência doméstica e fomentar a economia local, com forte embasamento legal e objetivos claros.
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