O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as companhias aéreas podem recusar o embarque de animais de suporte emocional que não estejam nos padrões especificados pelas próprias empresas, seja em voos nacionais ou internacionais. A 4ª turma do STJ entendeu que, na ausência de legislação específica sobre o tema, é legítimo que as companhias...
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Publicado em: Por: Portal do Baixadeiro
Sentimento por Entidade:
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Superior Tribunal de Justiça
O STJ é apresentado como o órgão que tomou a decisão, com uma descrição neutra de sua função.
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Maria Isabel Galotti
A ministra é citada pelo seu voto e pela sua argumentação, de forma informativa e sem juízo de valor sobre sua pessoa.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial que estabelece regras para o transporte de animais de suporte emocional, com um tom informativo e sem forte carga emocional. A decisão é apresentada como uma regulamentação necessária na ausência de legislação específica.
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