O advogado Dr. Mendes, essa semana, concedeu uma entrevista à mídia digital para detalhar um tema que afeta cada brasileiro: O Direito Constitucional à Saúde. Reunimos os principais pontos abordados por ele, esclarecendo como a Constituição Federal distribui responsabilidades e garante que nenhum cidadão fique sem atendimento. Saúde como um Direito de Todos e dever do...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Direito à Saúde: Dr. Mendes explica como a Constituição Garante Acesso Universal e o Dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Publicado em: Por: Portal do de Sá
Sentimento por Entidade:
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Dr. Mendes
O Dr. Mendes é apresentado de forma extremamente positiva, como um especialista que concede entrevista para esclarecer um tema fundamental. Sua explicação é descrita como detalhada e o conteúdo que ele apresenta empodera o cidadão. Seu papel é central para a transmissão de informação e para o tom geral do texto.
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Constituição Federal
A Constituição Federal é apresentada como o pilar fundamental que garante o direito à saúde, detalhando artigos e princípios. É retratada como a base para a exigência de políticas públicas e para o empoderamento do cidadão.
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União
A União é mencionada como uma das esferas de governo responsável pelo dever de garantir o acesso à saúde, conforme a Constituição. Sua menção é factual e informativa, sem carga emocional explícita.
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Estados
Os Estados são citados como responsáveis pelo dever de garantir o acesso à saúde, em conjunto com outras esferas governamentais. A menção é informativa e neutra.
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Distrito Federal
O Distrito Federal é listado como uma das entidades governamentais com o dever de prover saúde, conforme a Constituição. A menção é factual e neutra.
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Municípios
Os Municípios são mencionados como parte da estrutura de responsabilidade pelo direito à saúde, juntamente com União e Estados. A menção é informativa e neutra.
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Ministério Público
O Ministério Público é citado como um órgão fiscalizador da saúde pública, o que é apresentado como um dever. A menção é informativa e neutra.
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Tribunal de Contas da União-TCU
O TCU é mencionado como um órgão de fiscalização de recursos públicos na área da saúde, o que é apresentado como um dever. A menção é informativa e neutra.
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Tribunais de Contas dos Estados
Os Tribunais de Contas dos Estados são citados como órgãos fiscalizadores de recursos públicos na saúde, o que é apresentado como um dever. A menção é informativa e neutra.
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Lei 8.080/1990
A Lei 8.080/1990 é mencionada como um regulamento importante para o funcionamento do SUS e a distribuição de competências, detalhando dispositivos constitucionais. Sua relevância para a concretização do direito à saúde é destacada.
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Lei 8.142/1990
A Lei 8.142/1990 é citada por tratar da participação da comunidade no SUS, o que é apresentado como um aspecto relevante para a gestão e para a efetivação do direito à saúde.
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Sistema Único de Saúde (SUS)
O SUS é apresentado como o sistema que operacionaliza o direito à saúde, com princípios claros e detalhados na Constituição e em leis específicas. O texto o associa diretamente à garantia de acesso universal e igualitário, conferindo-lhe um tom positivo.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente positivo, pois explica de forma clara e informativa como a Constituição garante o direito à saúde e empodera o cidadão a exigir seus direitos. A menção ao Dr. Mendes e sua entrevista contribui para um tom de autoridade e clareza na explicação.
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