Em entrevista para a mídia digital, o advogado Dr. Mendes destacou a relevância dos direitos das pessoas com deficiência e reforçou que a inclusão social é um dever de toda a sociedade. Ele lembrou que a Constituição Federal assegura garantias fundamentais, como o direito à igualdade, à dignidade da pessoa humana, ao trabalho, à moradia,...
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Publicado em: Por: Portal do de Sá
Sentimento por Entidade:
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Dr. Mendes
O Dr. Mendes é apresentado como uma autoridade no assunto, destacando a relevância dos direitos das pessoas com deficiência e a importância da inclusão social. Suas falas são descritas como reforçando garantias e destacando legislações, o que confere uma imagem positiva e conhecedora.
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Constituição Federal
A Constituição Federal é mencionada como a base que assegura garantias fundamentais e artigos específicos que representam avanços significativos para as pessoas com deficiência, conferindo-lhe um caráter positivo e de proteção.
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Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
Esta lei é destacada como um dos instrumentos legislativos que reforçam os direitos das pessoas com deficiência, garantindo igualdade de oportunidades, acessibilidade e respeito, o que a posiciona de forma muito positiva.
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Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991)
A Lei de Cotas é mencionada como um reforço aos direitos das pessoas com deficiência, indicando seu papel positivo na garantia de oportunidades.
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Lei de Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000)
A Lei de Acessibilidade é citada como um dos marcos legislativos que garantem direitos às pessoas com deficiência, conferindo-lhe um papel positivo na promoção da acessibilidade.
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Lei da Língua Brasileira de Sinais (Lei nº 10.436/2002)
Esta lei é apresentada como um dos instrumentos que reforçam os direitos das pessoas com deficiência, especificamente no que tange à comunicação, o que lhe confere um caráter positivo.
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Lei da Educação Bilíngue para Surdos (Lei nº 14.191/2021)
A Lei da Educação Bilíngue para Surdos é destacada como uma norma recente que garante direitos, especificamente na área educacional, o que a posiciona de forma positiva.
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Lei da Deficiência Auditiva (Lei nº 14.718/2023)
Esta lei é mencionada como uma norma recente que garante direitos às pessoas com deficiência, com foco na deficiência auditiva, o que a torna um elemento positivo no contexto da proteção legal.
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União
A União é mencionada como um dos entes públicos com papel essencial na inclusão social, mas sem detalhes específicos sobre suas ações ou omissões no texto, o que resulta em um sentimento neutro.
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Estados
Os Estados são citados como órgãos públicos com papel essencial na inclusão social, mas sem aprofundamento, mantendo um sentimento neutro.
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Distrito Federal
O Distrito Federal é mencionado como um ente público com papel essencial na inclusão social, sem detalhamento de suas ações, o que resulta em um sentimento neutro.
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Municípios
Os Municípios são citados como órgãos públicos com papel essencial na inclusão social, mas sem especificidade, mantendo um sentimento neutro.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom predominantemente positivo, pois aborda a importância dos direitos das pessoas com deficiência e a necessidade de inclusão social, destacando a robustez da legislação brasileira. A menção ao desafio da aplicação prática introduz um leve tom de preocupação, mas o foco principal é a valorização das garantias existentes.
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